A Apple já demonstrou a sua insatisfação por ter que flexibilizar as regras da App Store e permitir links de pagamentos externos em apps como resultado do caso entre a companhia e a Epic Games. Mesmo após uma primeira derrota ao tentar reverter isso, a companhia voltou a recorrer dessa decisão ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito a fim de anular a ordem “indevidamente punitiva” estabelecida pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers.
De acordo com uma reportagem do Law360, a Apple solicitou ao Tribunal que anule a ordem estabelecida pela magistrada. Segundo a empresa, a ordem para permitir links de pagamentos externos é “indevidamente punitiva” e “fundamentalmente injusta”.
A apelação da Maçã descreve a ordem judicial como uma punição que a obriga a zerar a sua “comissão” para uma ampla categoria de transações. A empresa afirma que entende que foi constatado que não cumpriu a liminar original e lamenta isso, mas que a solução definida é inconsistente com a legislação americana.
Com base nisso, a empresa visa anular a nova liminar que proíbe todas as comissões sobre compras externas, bem como revogar as cinco restrições adicionais aos links de pagamentos externos (como design de botões, modelos de divulgação e onde links externos podem aparecer no aplicativo), encerrar todas as medidas cautelares definidas até agora e reatribuir o caso com um novo juiz se ele retornar ao Tribunal Distrital.
Um porta-voz da Apple compartilhou a seguinte declaração sobre o recurso:
A Apple passou décadas conquistando a confiança dos usuários na segurança, privacidade e tecnologia inovadora que a App Store oferece, e estamos profundamente preocupados que esta liminar agora impeça a Apple de continuar a proteger nossos usuários de maneiras importantes. Estamos recorrendo dessa ordem para garantir que a App Store continue sendo uma oportunidade incrível para desenvolvedores e uma experiência segura e confiável para todos.
Vale notar que, a princípio, nada será alterado — ou seja, os desenvolvedores nos EUA poderão continuar oferecendo links de pagamentos externos. Processos como esse, inclusive, podem levar meses, logo certamente podemos esperar mais algumas idas e vindas nesse litígio…
via AppleInsider
