Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos reintroduziu o Open App Markets Act, projeto de lei que busca “aumentar a concorrência” e “fortalecer os direitos dos consumidores no mercado de aplicativos móveis”.
De acordo com informações divulgadas pela senadora Marsha Blackburn, a proposta tem como alvos diretos a Apple e o Google, que, segundo ela, controlam tanto os sistemas operacionais quanto as lojas de apps mais usadas nos EUA.
Hoje, eu e o senador @SenBlumenthal apresentamos o Open App Markets Act para promover a concorrência e proteger os consumidores no mercado de aplicativos.
O texto [PDF] prevê a liberação do sideloading, a abertura para lojas de aplicativos de terceiros e a proibição do uso de dados confidenciais de desenvolvedores para favorecer apps próprios.
A nova versão da legislação também exige que os CEOs 1Chief executive officers, ou diretores executivos. das empresas assinem uma declaração, sob pena de perjúrio, garantindo que argumentos de segurança não estão sendo usados como pretexto para limitar a concorrência.
Neste caso, perjúrio é o ato de mentir ou omitir a verdade ao prestar depoimento oficial sob juramento. Nos EUA, isso é considerado crime grave e pode levar à prisão. No Brasil, o equivalente seria o crime de falso testemunho.
A medida é apoiada por empresas como Epic Games, Spotify e pela Coalition for App Fairness (CAF), que comemoraram o avanço do projeto. O grupo de senadores é formado por Blackburn, Richard Blumenthal, Mike Lee, Amy Klobuchar e Dick Durbin.
Essa não é a primeira tentativa de aprovar a proposta. Em 2021, o mesmo projeto foi apresentado, chegou a ser aprovado por um comitê do Senado em 2022, mas foi travado antes de ser votado em plenário. A versão atual traz mudanças pontuais após críticas e negociações.
Se aprovado, o texto será aplicado pela Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission, ou FTC), pelo Departamento de Justiça (Department of Justice, ou DOJ) e por procuradores estaduais. Desenvolvedores também poderão entrar com ações civis.
A Apple, que já se posicionou contra medidas semelhantes, deverá voltar a alegar riscos à segurança e à privacidade dos usuários.
via iClarified
Notas de rodapé
- 1Chief executive officers, ou diretores executivos.
