A Apple voltou a ficar pressionada no Brasil por conta das políticas da App Store. Nesta segunda-feira (30/6), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação da Maçã por conduta anticompetitiva no iOS. A decisão é mais um capítulo que começou em 2022, quando o Mercado Livre abriu uma reclamação contra a empresa.
Na prática, o Cade apurou que a empresa teria restringido de forma abusiva a atuação de desenvolvedores, exigindo o uso exclusivo do seu sistema de pagamento para vendas de bens ou serviços digitais dentro da App Store — além de proibir outras formas de comercialização de conteúdo.
Segundo a Superintendência, essas práticas “criam barreiras artificiais à entrada de concorrentes” e limitam a oferta de opções para desenvolvedores e consumidores. Diante das conclusões, o Cade recomendou que a Apple seja multada, que as práticas sejam interrompidas e que medidas sejam adotadas para mitigar os efeitos dessas restrições (basicamente, implementar medidas como sideloading no iOS e liberar meios de pagamento de terceiros em apps, com aconteceu recentemente nos Estados Unidos).
O processo agora segue para análise do Tribunal do Cade, onde será relatado pelo conselheiro Victor Fernandes — o mesmo que já havia analisado o recurso da Apple contra uma medida preventiva imposta anteriormente. Vale lembrar que, em maio, o Tribunal manteve por unanimidade essa medida.
Ao Tecnoblog, a Apple deu a seguinte declaração:
Por mais de 16 anos, a App Store proporcionou aos nossos usuários no Brasil um marketplace seguro e confiável para descobrir novos aplicativos e ajudou desenvolvedores brasileiros a construir negócios de sucesso. Estamos preocupados que as medidas propostas pelo Cade prejudiquem a experiência que nossos usuários amam e confiam, além de representar novos riscos à sua privacidade e segurança. Continuaremos a nos envolver com o Cade para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma.
Com isso, o processo administrativo segue para julgamento final pelo Colegiado do Cade, que ainda poderá entender que não houve infração ou confirmar a conduta anticompetitiva, aplicando as penalidades previstas na Lei nº 12.529/2011.
Seguiremos acompanhando os próximos passos desse caso, que poderá ter um impacto direto no modelo de negócios da App Store no Brasil — algo que está virando uma tendência em diversas regiões pelo mundo (EUA, Reino Unido, Coreia do Sul, claro, Europa, onde ela já teve que abrir a sua loja).
