A empresa suíça de tecnologia Proton anunciou hoje que entrou com um processo coletivo contra a Apple, acusando a gigante americana de manter um monopólio ilegal sobre a distribuição de aplicativos e pagamentos nos dispositivos iOS.
Essa ação [PDF] foi protocolada na Corte Distrital do Norte da Califórnia e pede mudanças profundas nas diretrizes da App Store, além de compensações financeiras aos desenvolvedores afetados.
Para a Proton, a Apple força desenvolvedores a usar apenas a loja e o sistema de pagamentos nativos, cobrando até 30% de comissão — prática que, segundo ela, encarece os serviços, sufoca a concorrência e prejudica apps focados em privacidade.
O processo também aponta que a Maçã teria removido aplicativos, como VPNs 1Virtual private networks, ou redes privadas virtuais. e apps de notícias, a pedido de governos autoritários como Rússia e China. A Proton afirma que também foi alvo de censura, sendo pressionada a alterar a descrição de seu app de VPN para não ser retirada da loja.
A ação coletiva se soma a outras disputas antitruste enfrentadas pela Apple ao redor do mundo. Nos Estados Unidos, a empresa já responde a um processo movido pelo Departamento de Justiça (DOJ).
Enquanto isso, na Europa, a dona da App Store chegou a ser multada em 500€ milhões por suspeita de violação às leis de concorrência. Países como Reino Unido, Coreia do Sul e até o Brasil também investigam práticas semelhantes.
O processo chega dias após a Apple anunciar um novo pacote de mudanças na App Store para se adequar à Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) da União Europeia e evitar novas multas. As medidas incluem a liberação de links externos com menos restrições para pagamentos fora dos apps, a implementação da Comissão de Tecnologia Principal (Core Technology Commission, ou CTC), além da promessa de facilitar a instalação de lojas de aplicativos alternativas e downloads diretos de sites com o iOS 18.6.
Quanto ao processo mais recente, a Proton afirma que, se obtiver compensações financeiras, o valor será integralmente doado a organizações que atuam em defesa da democracia e dos direitos humanos, por meio da Proton Foundation.
Representada pelos escritórios Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan LLP e Cohen Milstein Sellers & Toll PLLC, a empresa diz que quer garantir “um futuro para a internet decidido por pessoas livres, não por monopólios”.
Até o momento, a Apple não se pronunciou sobre o caso.
via Reuters
Notas de rodapé
- 1Virtual private networks, ou redes privadas virtuais
