Assim como na Itália, a Transparência do Rastreamento de Apps (App Tracking Transparency, ou ATT) está agora sendo alvo de uma investigação, tendo a Apple sido formalmente notificada das objeções por parte da Autoridade da Concorrência da França (L’Autorité de la concurrence).
A empresa está sendo acusada — após uma reclamação feita por quatro grupos de publicidade franceses — de abuso da sua posição dominante na distribuição de aplicativos na App Store por implementar condições “discriminatórias, não objetivas e não transparentes” para o uso de dados de usuários para anúncios.
Cerne da acusação, a ATT força os desenvolvedores a terem o consentimento do usuário para que rastreiem suas atividades em apps e sites, o que é feito geralmente a o fim de calibrar a publicidade exibida. É por causa do recurso que, ao abrir um aplicativo pela primeira vez, exibem-se opções para permitir o rastreamento ou “Pedir ao App para Não Rastrear”.
Como mostrou a Bloomberg, a Autoridade da Concorrência investigará a ATT sob a acusação de que, com ela, a Apple impôs condições injustas para o uso de dados dos usuários para fins de publicidade. Vale lembrar que, nos apps da própria Maçã (pré-instalados nos iPhones), não há a obrigação do consentimento para o rastreio.
Essa investigação não é algo exatamente novo: em 2021, o recurso já estava no radar do órgão regulador da França. As empresas peticionárias do caso tentaram até mesmo fazer com que a implementação da ATT fosse barrada, algo que, na época, não foi autorizado. O anúncio de hoje, contudo, mostra que a Autoridade não deixou a questão para trás.
Apple responde
À Bloomberg, a Apple ressaltou que a função dá aos usuários mais controle por exigir permissão para que os apps os rastreiem, além de dizer que já recebeu apoio de outros órgãos reguladores e que continuará a se engajar construtivamente com a Autoridade da Concorrência da França.
Já ao TechCrunch, a empresa afirmou que não é mostrado o alerta da ATT nos seus próprios apps porque eles já não rastreiam os usuários, tampouco conecta seus dados a informações pessoais, compartilha-os ou os usa para direcionar anúncios. Também foi dito que os padrões de privacidade dos anúncios da Apple são mais estritos do que os que a companhia exige de outros desenvolvedores.
É importante notar que a ação da autoridade tem a forma apenas de uma acusação, de modo que a Maçã ainda terá o direito de defesa garantido; somente após a manifestação da empresa uma decisão será tomada. Caso o órgão entenda que houve condutas anticompetitivas, as sanções poderão incluir multas ou mesmo uma ordem para mudar o comportamento considerado infringente.
