Alguns meses após virar alvo de uma ação coletiva de desenvolvedores no Reino Unido por causa das taxas da App Store, a Apple perdeu sua primeira grande batalha no caso. Isso porque um tribunal de apelações no país rejeitou a tentativa da empresa de arquivar o processo por completo, de acordo com informações da agência de notícias Reuters.
Em janeiro, a Apple apresentou um requerimento argumentando que o caso era insustentável, já que cerca de 85% dos desenvolvedores não paga qualquer taxa à App Store. A empresa também alegou que a maioria dos participantes na ação coletiva não poderia entrar com um processo no Reino Unido, já que essas pessoas não eram cobradas por compras feitas através da App Store do país.
Na decisão por escrito em que rejeitou o pedido da empresa, o juiz Andrew Lenon afirmou que o caso tem potencial para estabelecer que “a cobrança excessiva de taxas da Apple aos desenvolvedores de aplicativos com sede no Reino Unido em relação ao comércio transacionado em lojas não britânicas configura conduta implementada no Reino Unido”.
Isso significa que o processo continuará correndo e que tanto desenvolvedores que comercializam seus apps no Reino Unido quanto aqueles que os disponibilizam em App Stores de outros países estarão cobertos pelos potenciais ganhos resultados da ação judicial.
A ação coletiva, vale recordar, não requer registro dos desenvolvedores britânicos. A Maçã poderá ter que pagar até £785 milhões (mais de R$4,7 bilhões) caso seja condenada — algo que certamente caberá recurso.
