A Apple decidiu não apelar de uma decisão da Corte de Apelações de Londres que reviveu, no final do mês passado, uma investigação da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (Competition and Markets Authority, ou CMA) sobre uma suposta concorrência desleal da empresa no âmbito de navegadores e jogos em nuvem.
A investigação da CMA, vale lembrar, havia sido anunciada no fim do ano passado, mas foi cancelada após a Apple apelar, com sucesso, para o Tribunal de Apelações de Concorrência. O argumento da gigante de Cupertino, na época, foi de que a CMA teria demorado demais para iniciar os trâmites, o que deveria ter sido feito em até seis meses.
Essa decisão, como dito, foi revertida, já que a Corte de Apelações de Londres entendeu que ela poderia impedir a CMA de investigar a Apple e outras Big Techs no futuro. A Corte também afirmou que argumento apresentado pela empresa só se aplica a processos de consulta de estudos de mercado, o que não é o caso da investigação em questão.
A Apple até tinha a opção de apelar novamente, desta vez para para a Suprema Corte do Reino Unido, mas, como exposto, decidiu não fazê-lo — o prazo para isso, vale notar, ia até ontem (18/12). Com isso, a investigação começará oficialmente em 24 de janeiro de 2024, como dito pela própria CMA:
O prazo para a Apple buscar permissão ao Tribunal de Apelações para recorrer da decisão do Tribunal expirou, portanto, de acordo com a ordem do Tribunal de 30 de novembro de 2023, a investigação de mercado será retomada em 24 de janeiro de 2024.
Essa investigação, é importante ressaltar, também tem o Google como alvo e pretende, entre outras coisas, analisar se a Apple constitui um duopólio nos mercados de navegadores, sistemas móveis e lojas de aplicativos ao lado de sua rival.
via MacRumors
