Não é de hoje que, entre as grandes potências do mundo, a União Europeia é a que está mais avançada nas suas investigações contra as suspeitas de monopólio das Big Tech — ou, mais precisamente, as cinco gigantes tecnológicas dos Estados Unidos: Apple, Amazon, Google, Facebook e (em menor escala) Microsoft.
Pois hoje, após meses de deliberação, a Comissão Europeia publicou os rascunhos iniciais de duas regulamentações direcionadas justamente às gigantes tecnológicas — e que, se colocadas em prática sem alterações, representarão uma das maiores mudanças de paradigma na forma como essas empresas precisam operar no bloco econômico do Velho Mundo.
No caso da Apple, especificamente, a regulamentação mais importante é o chamado Digital Markets Act (Ato Legislativo sobre os Mercados Digitais). Pela proposta, lojas digitais e/ou de aplicativos, como a App Store, não poderão favorecer produtos da própria empresa que mantém o espaço — a Maçã seria proibida, portanto, de colocar seus próprios apps no topo das buscas da loja ou recomendar a instalação dos seus aplicativos no processo de configuração de iPhones ou iPads.
Além disso, a proposta também obriga que os apps pré-instalados de dispositivos eletrônicos possam ser completamente desinstalados e trocados por alternativas de terceiros. Em outras palavras, se aprovada sem alterações, a lei tornará possível que um usuário europeu desinstale o Safari em seu iPhone e use apenas o Chrome, o Firefox, ou qualquer outro navegador no dispositivo.
Por fim, pela (possível) legislação, as gigantes serão obrigadas a compartilhar métricas de uso e performance dos seus próprios aplicativos com publicações e anunciantes, para criar um ambiente, na visão dos legisladores, mais favorável à concorrência e ao surgimento de novas ideias.
A segunda proposta de legislação, o Digital Services Act (Ato Legislativo sobre os Serviços Digitais), é mais focada em gigantes que reúnem grandes quantidades de dados dos usuários, como o Google ou o Facebook. Aqui, o foco é tornar mais simples e menos burocrático o processo de remoção de conteúdo ilegal ou danoso — isto é, na ocasião de uma decisão judicial, a empresa teria de agir mais rapidamente para remover o conteúdo em questão e notificar os usuários envolvidos, quando necessário.
A ideia, com as propostas, é tornar efetivo o combate ao monopólio das gigantes tecnológicas — por isso, empresas que descumpram repetidamente as (possíveis) novas regras serão sujeitas a sanções mais sérias do que multas: se uma das gigantes sair da linha mais do que três vezes em um período de cinco anos, a Comissão Europeia poderá tomar medidas para “separar estruturalmente” a companhia — isto é, “quebrá-la” em empresas menores no território europeu.
Obviamente, ainda teremos de aguardar para saber como essas propostas serão votadas pelos países que fazem parte da União Europeia. De qualquer forma, o passo inicial está dado.
dica do Luciano D. Avila, via Ars Technica
