O melhor pedaço da Maçã.
Yasu31 / Shutterstock.com
iPhone e logo da Apple com cadeado

Apple diz que expansão de lei britânica ameaça a privacidade mundial

No mês passado, comentamos que a Apple havia ameaçado remover o FaceTime e o iMessage do Reino Unido se o país avançasse nas alterações do Investigatory Powers Act (IPA), um conjunto de leis já existente cujas expansões poderão forçar a Maçã (e outras empresas de tecnologia) a cumprirem alguns outros requisitos polêmicos.

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Um desses requisitos está ligado justamente aos recursos que garantem segurança e privacidade nos dispositivos da Apple. Desse modo, a companhia teria que, de alguma forma, desativá-los para que os órgãos oficiais possam “combater casos de abuso infantil e procurar por outros conteúdos ilegais”.

Mais do que isso, de acordo com informações do 9to5Mac, essas empresas precisariam notificar o governo britânico antes de implementar correções de segurança — de modo que essas poderão, até mesmo, ser bloqueadas se corrigirem vulnerabilidades que estejam sendo exploradas pelos serviços de segurança britânicos.

Além de ameaçar remover dois dos seus serviços mais importantes no país, a Apple também foi bastante vocal nas críticas às novas regras. Em uma nova declaração fornecida ao 9to5Mac, a companhia disse que os “poderes adicionais propostos tornariam as coisas ainda piores”:

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Os novos poderes que o Ministério do Interior [do Reino Unido] procura — autoridade alargada para regular empresas estrangeiras e a capacidade de pré-selecionar e bloquear tecnologias de segurança inovadoras — podem perturbar drasticamente o mercado global de tecnologias de segurança, colocando os usuários no Reino Unido e em todo o mundo em maior risco.

A escala global da preocupação da Maçã se dá após a alegação do órgão britânico de que essa cobrança poderá ocorrer mesmo que uma empresa se retire completamente do Reino Unido:

O Ministério do Interior propõe que o âmbito extraterritorial do IPA se aplique a prestadores em qualquer país, independentemente de o prestador ter ou não presença física no Reino Unido.

A gigante de Cupertino também comentou a possibilidade de as empresas terem que pedir a autorização do governo britânico para emitirem atualizações de segurança:

Com efeito, o Reino Unido procura autoridade que nenhum outro país possui — para proibir uma empresa de lançar uma funcionalidade de segurança, a menos que o Reino Unido receba aviso prévio. O resultado, inevitavelmente, é que uma empresa deve escolher entre submeter-se às preferências do Ministério do Interior ou privar os usuários em todo o mundo de funcionalidades críticas de segurança.

Desse modo, a empresa afirmou que as propostas representam “uma séria ameaça à privacidade” e, por isso, devem ser rejeitadas.

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As propostas do Ministério do Interior para expandir o alcance extraterritorial do IPA e […] bloquear tecnologias de segurança emergentes constituem uma ameaça séria e direta à segurança dos dados e à privacidade da informação. Para garantir que os indivíduos tenham as ferramentas para responder às ameaças cada vez maiores à segurança da informação, a proposta do Ministério do Interior deve ser rejeitada.

Por fim, a Apple descreveu alguns conflitos que seriam criados com inúmeras leis de privacidade em todo o mundo, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation, ou GDPR), da Europa, e a Lei para Esclarecer o Uso Legal de Dados no Exterior (Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act, ou CLOUD), dos Estados Unidos.

Veremos, agora, se o apelo da Maçã (e de outras gigantes da tecnologia) será suficiente para reverter os planos do governo britânico.

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