Em novembro do ano passado, a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (Competition and Markets Authority, ou CMA), órgão antitruste do país, anunciou uma investigação sobre o controle da Apple e do Google sobre o mercado de navegadores móveis.
O foco do inquérito — que teria até 18 meses de duração — eram navegadores e jogos na nuvem, proibidos de funcionar por meio da App Store pela Maçã caso cada game não tenha o próprio aplicativo. Vários desenvolvedores reclamaram em uma consulta pública feita pela CMA em razão de restrições impostas pela Apple e de problemas enfrentados com o WebKit.
A empresa, porém, recorreu da investigação no Tribunal de Apelações de Concorrência, alegando que a CMA não tinha poder para iniciar o procedimento em razão de sua lentidão para fazê-lo. Outros argumentos também foram incluídos, como o de que a investigação foi baseada no que seria um estudo de mercado, e não um relatório propriamente dito.
De acordo com a Reuters, o tribunal acolheu o argumento da Apple, afirmando que o órgão cometeu um erro jurídico ao não iniciar a investigação assim que publicou um relatório no qual dizia que a Maçã e o Google constituíam um duopólio. Para a corte, o órgão demorou por esperar receber além de sua competência.
A decisão foi meramente procedimental, em relação aos requisitos que a CMA deveria seguir ao fazer uma investigação como a que fez. Dessa forma, o inquérito teve de ser encerrado prematuramente e, assim como o próprio processo, não representa uma decisão de mérito, isto é, não se refere ao conteúdo da ação, não sendo possível determinar se a Apple de fato adotou práticas anticompetitivas.
A CMA afirmou estar desapontada com o resultado do julgamento, o qual, avaliou o órgão, mostrou limitações da autoridade em relação à sua capacidade de realizar investigações, o que poria em risco a sua eficiência e eficácia. Ainda assim, a CMA afirmou estar avaliando suas opções, inclusive recorrer da decisão.
A considerar o histórico do órgão em relação à Apple — com relatórios e apontamentos desde pelo menos 2020 —, dificilmente essa novela terá fim com a decisão de agora. A CMA, porém, precisará reavaliar os caminhos jurídicos que irá tomar de modo a não tornar nulos seus atos em razão de erros procedimentais.
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via 9to5Mac
