De acordo com o jornal carioca O Globo, a juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Daniela Barbosa Assunção de Souza1Que no ano passado foi agredida por detentos no batalhão prisional da polícia militar de Benfica., determinou a suspensão do WhatsApp Messenger em todo o Brasil.
As operadoras de telefonia já foram notificadas pela Justiça do Rio e precisam suspender imediatamente o serviço — caso não obedeçam a ordem, ficarão sujeitas a uma multa diária no valor de R$50 mil.
O Facebook (dono do WhatsApp) já foi notificado três vezes sobre uma decisão para que a empresa interceptasse mensagens relativas a uma investigação em andamento, em sigilo, em Duque de Caxias. Segundo a juíza, a empresa teria se limitado a responder, em inglês, que não arquiva e não copia mensagens compartilhadas entre os usuários.
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Como sabemos, esta é a terceira vez (veja as outras acima) que o WhatsApp é bloqueado em território brasileiro. Em todas elas a suspensão foi uma represália à empresa por ela ter se recusado a cumprir uma determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.
Recentemente, o WhatsApp implementou criptografia ponta-a-ponta em todas as plataformas nas quais o serviço de mensagens está disponível (iOS, Android, etc.). Com isso, a empresa afirma que, além de não guardar o histórico dos chats em seus servidores, não tem como interceptar/ler mensagens trocadas por usuários já que apenas o remetente e o destinatário possuem a chave de decodificação das mensagens.
Desta vez, porém, conforme informou o BOL Notícias, a juíza solicitou que o WhatsApp desabilite a chave de criptografia e intercepte/desvie o fluxo de mensagem em tempo real para que tais conversas possam ser monitoradas.
As operadoras ainda não confirmaram o bloqueio e, ao menos por enquanto, também não se sabe o período de interrupção do serviço solicitado pela juíza.
Já vimos esse filme (e não foi apenas uma vez, não)…
Atualização · 19/07/2016 às 17:48
Essa foi rápida! 😀
Conforme informou o G1, o ministro Ricardo Lewandowski (presidente do STF2Superior Tribunal Federal.) suspendeu a decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp.
Lewandowski analisou uma ação impetrada pelo Partido Popular Socialista, que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro. O PPS argumenta que a decisão “fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação”. Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional pois o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.
Veremos em quanto tempo tudo agora se restabelece…
Notas de rodapé
- 1Que no ano passado foi agredida por detentos no batalhão prisional da polícia militar de Benfica.
- 2Superior Tribunal Federal.
