Como parte da disputa em curso entre a Apple e a Epic Games, a gigante de Cupertino entrou com uma petição sobre uma das dez reivindicações que a desenvolvedora de Fortnite fez contra ela.
Especificamente, a Apple está buscando uma análise sobre uma alegação da Epic de que a App Store (por consequência, o iOS) está incluída na definição de “essential facility”.
De acordo com especialistas, o conceito de “essential facility” consiste em identificar as situações em que um “controlador de um bem essencial para o desempenho de uma atividade econômica impede outros concorrentes de utilizarem o bem essencial ou impõe condições onerosas e discriminatórias para a sua utilização, sem que haja razões legais, técnicas ou comerciais para fazê-lo”.
No documento enviado às autoridades [PDF], a Apple diz que a App Store pode ser “facilmente replicada” e, de acordo com a própria definição do tribunal, o iOS não pode ser entendido como uma “essential facility”. A Maçã também disse que “essencial” não significa o que é “melhor” nem “mais lucrativo ou preferível”.
No julgamento, a Epic não apresentou nenhuma prova em apoio a essa afirmação. Ao contrário, o principal especialista da Epic [Dr. David Evans] negou expressamente qualquer opinião sobre instalações essenciais (em resposta a uma pergunta direta do tribunal) e rejeitou a noção de que o iOS deve ser tratado como um serviço de utilidade pública.
Além disso, a Apple também afirmou no processo que, mesmo o juiz considerando o iOS e a App Store como essas instalações essenciais, a Epic tem acesso a ambos — reduzindo a argumentação da desenvolvedora.
A Maçã negou, ainda, que a desenvolvedora foi “ilegalmente proibida” de acessar o sistema operacional móvel através da App Store.
Embora a ação solicite que o tribunal conceda o julgamento sobre essa ação, especificamente a favor da Apple, restam ainda mais nove acusações a serem consideradas.
Testemunho de Phil Schiller
Como informamos, o ex-executivo e atual Apple Fellow Phil Schiller participou do julgamento esta semana, revelando vários aspectos interessantes (e planos) das atividades da Maçã.
No entanto, Schiller também também foi confrontado com vários casos nos quais a Apple teria “bloqueado usuários e tornado difícil para eles abandonarem seus dispositivos”.
Mais especificamente, uma das advogadas da Epic destacou que Schiller enviou por email a seus colegas um artigo de 2016 intitulado “iMessage é a cola que me mantém preso ao iPhone”, o qual explicava que a plataforma de mensagens da Apple é um motivo pelo qual as pessoas não mudam para dispositivos Android.
Além de refutar as acusações de “prender usuários”, Schiller também negou que a companhia “favorece seus próprios aplicativos” no ranking de busca da App Store — uma outra questão que por si só havia dado uma dor de cabeça e tanto para a Apple no passado.
O ex-executivo também falou sobre o uso dos serviços de localização do iPhone e o Programa para Pequenos Negócios da App Store, o qual beneficia desenvolvedores que faturam até US$1 milhão anualmente com a redução das taxas da App Store.
via MacRumors, AppleInsider, Bloomberg
