Um comitê do Parlamento Europeu avançou, nesta semana, um acordo entre os estados membros sobre a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) — proposta de legislação que busca combater o monopólio e o suposto poder excessivo de empresas como a Apple, o Google e a Meta no mercado de tecnologia.
Com 43 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção, o projeto fica agora apenas a um passo de obrigar empresas de tecnologia a abandonar os seus tão famosos “jardins murados” — criados justamente para manter os usuários “presos” no seu ecossistema.
Como já informamos, se aprovada, a lei obrigará os chamados gatekeepers (como a Apple) a abrir suas lojas de apps para sistemas de pagamentos alternativos e permitir o download de aplicativos a partir de fontes alternativas (prática também conhecida como sideloading).
Ademais, a Maçã também seria forçada a garantir interoperabilidade de seus serviços (como o iMessage e o FaceTime) com opções de terceiros (WhatsApp e Zoom, por exemplo).
Os gatekeepers terão que cumprir uma série de obrigações, incluindo garantir a interoperabilidade de seus serviços de mensagens com os menores. Isso significa que plataformas menores poderão solicitar a abertura de serviços de mensagens dominantes para permitir que seus usuários troquem mensagens, mensagens de voz ou arquivos entre aplicativos. Isso dará aos usuários mais opções e evitará o chamado efeito “lock-in”, onde eles estão restritos a um aplicativo ou plataforma.
O acordo também estabelece planos para a criação de um “grupo de alto nível” de reguladores digitais da Europa para coordenar a questão antitruste nos estados membros da UE. A regra exigiria efetivamente que empresas como a Apple criassem um departamento interno dedicado a atender aos regulamentos pró-concorrência.
Com essa aprovação preliminar, o projeto segue agora para uma última votação no Parlamento Europeu, a qual deverá ocorrer no fim de julho. Caso um resultado favorável se repita, as empresas terão 20 dias após a publicação da lei no Jornal Oficial da UE para se adequarem aos novos termos — e as coerções começarão a ser aplicadas seis meses depois disso, ou seja, a partir de 2023, como já divulgado.
As empresas que desobedecerem as novas regras poderão ser multadas em até 10% de seu lucro anual do ano anterior. Em caso de reincidência, a Comissão Europeia poderá aumentar esse número para 20%.
Vamos continuar acompanhando, portanto.
via MacRumors
