Em uma decisão [PDF] do Tribunal de Justiça da União Europeia (CURIA), a Qualcomm não mais terá que pagar cerca de 1€ bilhão em multa por supostamente pagar à Apple para utilizar seus chips LTE em seus dispositivos.
A Comissão Europeia iniciou uma investigação em 2015 por alegações de que a Qualcomm teria pago, de 2011 a 2016, bilhões para que a Apple não utilizasse chips de empresas concorrentes, como os da Intel. Em 2018, a companhia de chips acabou perdendo e foi condenada a pagar 997€ milhões (cerca de R$3,9 bilhões) em multas.
A novidade agora é que o CURIA decidiu por anular essa multa alegando “irregularidades processuais” que afetaram os direitos de defesa da Qualcomm e “invalidaram a análise da comissão sobre a conduta alegada”. Basicamente, a investigação não parece ter sido conclusiva para impor a multa:
A comissão não apresentou uma análise que permitisse apoiar as conclusões de que os pagamentos em causa reduziram efetivamente os incentivos da Apple para mudar para concorrentes da Qualcomm a fim de obter fornecimentos de chipsets LTE para determinados modelos de iPad a lançar em 2014 e 2015.
A investigação e multa foi imposta por Margrethe Vestager, chefe de políticas digitais da Comissão Europeia, que já está atrás de diversas Big Techs por práticas anticompetitivas. Esta seria sua segunda maior derrota desde janeiro, quando tentou impor uma multa à Intel por excluir sua rival AMD, mas não conseguiu convencer o tribunal.
Apesar disso, a Comissão ainda pode apelar ao tribunal e afirma que vai “estudar cuidadosamente o caso antes de prosseguir com os próximos passos”.
via Reuters
