A Apple, ao lado da Meta e da Microsoft, está sendo alvo de uma investigação de um órgão regulador na Austrália, o qual exigiu que todas essas Big Techs deixem claro quais medidas estão sendo tomadas contra o abuso infantil.
De acordo com a Reuters, o pedido partiu do e-Safety Commissioner (órgão criado para proteger internautas), o qual afirma ter usado as leis que entraram em vigor em janeiro para justificar a determinação.
Caso não divulguem as medidas que estão tomando para detectar e remover materiais contendo abuso infantil, as plataformas deverão pagar uma multa de A$555 mil (algo em torno de R$1,9 milhão) por dia.
Enquanto a Apple não respondeu aos emails da Reuters, a Microsoft afirmou que responderá à carta do órgão regulador no prazo estipulado de 28 dias; a Meta destacou que ainda está analisando o pedido.
Em agosto do ano passado, vale recordar, a Apple anunciou e detalhou os então futuros recursos para combater o abuso infantil — dentre eles, o polêmico “escaneamento” de imagens do dispositivo para detectar conteúdos de pornografia infantil (child sexual abuse material, ou CSAM).
Com as medidas sendo fortemente criticadas por usuários e especialistas em segurança, a Apple anunciou no mês seguinte o adiamento do lançamento para fazer “melhorias” antes de lançá-las nos seus sistemas operacionais.
Agora, além da determinação australiana, a Maçã terá que lidar também com a aprovação de uma lei na Califórnia, a qual obrigará os aplicativos da App Store a incluir recursos de segurança para crianças e adolescentes. A lei requer que os aplicativos que “provavelmente serão acessados” por usuários abaixo de 18 anos tenham por padrão as medidas de segurança.
De acordo com o The New York Times, o projeto já foi aprovado por 33 votos a 0 pela Assembleia Estadual da Califórnia, devendo apenas passar pela sanção do governador Gavin Newsom para, então, entrar em vigor a partir de 2024.
