O julgamento da batalha judicial entre a Apple e a Epic Games será iniciado, nos Estados Unidos, no próximo dia 3 — a não ser que algum novo desdobramento force mais um adiamento dessa data, é claro.
Em antecipação às audiências, as duas empresas envolvidas no imbróglio já enviaram documentos com suas principais argumentações: hoje mais cedo, falamos aqui sobre o calhamaço de mais de 500 páginas enviado pela Apple, e agora é a vez de cobrirmos o outro lado da história.
Nos documentos enviados pela Epic à corte, a desenvolvedora sustenta suas acusações contra a Apple em torno de quatro pontos principais. O primeiro deles traz evidências de que a Apple, ao longo da última década, se esforçou para “prender” consumidores no seu ecossistema — o que, segundo a Epic, seria uma comprovação de que o iOS é um mercado-chave para desenvolvedores que não poderia ser controlado unicamente por uma empresa.
Para sustentar a afirmação, a Epic incluiu no argumento declarações de dois executivos da Apple (Craig Federighi e Phil Schiller) das razões para a empresa nunca ter disponibilizado o iMessage no Android:
Craig Federighi, vice-presidente sênior de engenharia de software da Apple e o executivo responsável pelo iOS, temia que “o iMessage no Android simplesmente serviria para remover um obstáculo para que famílias adeptas do iPhone não dessem smartphones Android aos seus filhos. [Phil] Schiller comentou que “levar o iMessage ao Android vai nos prejudicar mais do que ajudar”.
Outro ponto levantado pela Epic afirma que as políticas adotadas pela Apple são prejudiciais aos desenvolvedores em uma série de aspectos — entre eles, a possibilidade de consumidores cometerem fraude. Isso porque, quando um usuário solicita o reembolso de uma compra interna supostamente defeituosa ou enganosa, o processo de análise é feito exclusivamente pela Apple, e a empresa geralmente concede o reembolso sem grandes investigações.
O problema é que os desenvolvedores não têm nenhuma parte nesse processo e não podem bloquear o conteúdo reembolsado, o que permite que usuários façam pedidos irregulares de reembolso e continuem usando as compras internas dos apps sem pagar por elas. Outro problema, esse do lado dos consumidores, é que a Apple pode simplesmente negar o reembolso em um problema real — de novo, porque a empresa não tem como verificar a situação da forma como um desenvolvedor conseguiria.
A terceira argumentação da Epic gira em torno da justificativa da Apple para “fechar” o iOS: segundo a Maçã, manter apenas uma porta de entrada no sistema (a App Store) seria uma medida de segurança para evitar ameaças, malwares e outros problemas. Segundo a Epic, entretanto, isso é balela — o fechamento do iOS teria razões puramente comerciais, e o macOS está aí para provar:
A decisão da Apple de tornar a App Store o meio exclusivo de distribuição para apps do iOS é uma decisão comercial — não é algo necessário para manter a segurança do sistema. Notavelmente, a Apple fez uma decisão comercial diferente no macOS, que roda nos computadores da empresa. No macOS, a Apple permite que desenvolvedores distribuam seus aplicativos fora da Mac App Store. O macOS é um modelo de plataforma aberta que a própria Apple tem divulgado ao mundo como segura — um lugar onde os usuários podem baixar seus apps da App Store ou de outras fontes “sem preocupações”.
A segurança do iOS vem primariamente do sistema operacional em si e do hardware no qual ele roda. De fato, o iOS foi construído a partir do macOS e herdou vários dos seus recursos nucleares de arquitetura. Mas o iOS tem ainda mais mecanismos de segurança — a Apple poderia facilmente implementar mais recursos para permitir a distribuição aberta de apps no iOS sem restringir a distribuição pela App Store, exatamente como faz no macOS.
O quarto ponto feito pela Epic na documentação gira em torno das práticas abusivas supostamente cometidas pela Apple na longa relação entre as duas empresas. A empresa cita, por exemplo, uma ocasião na qual a Maçã vazou informações sobre o Capítulo 2 de Fortnite (a maior atualização do jogo até então), estragando uma surpresa planejada pela Epic. Em outros momentos, a empresa foi obrigada a “gastar tempo e recursos consideráveis de engenharia” para seguir as regras “sempre em mutação” da Apple.
A desenvolvedora afirma, também, que já sabia que o ato de implementar um sistema de pagamentos alternativo em Fortnite (justamente o estopim de toda a briga) causaria a remoção do jogo da App Store, mas que se surpreendeu com o cancelamento da sua conta de desenvolvedora — um ato, segundo a argumentação, desmedido e anticompetitivo.
Mais preocupante ainda, segundo a desenvolvedora, foi a ameaça da Apple de remover também suporte ao Unreal Engine, motor de renderização da Epic que possibilita o funcionamento de milhares de jogos na App Store. Segundo a empresa, centenas de desenvolvedores dependem do Unreal para criar seus jogos, e remover seu suporte seria um golpe ainda pior na comunidade de empresas que criam jogos para o iOS.
As cartas, portanto, estão na mesa — mas ainda teremos de esperar mais algumas semanas antes que o jogo de fato comece.
via 9to5Mac
