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Ministério Público
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MP-SP é favorável à suspensão da nova política do WhatsApp
O Facebook atraiu uma baita dor de cabeça com a implantação da nova política de privacidade do WhatsApp,…
22/06/2021 • 09:06
Ministério Público de Minas Gerais move ação civil pública bastante questionável contra a Apple [atualizado]
Eu não sou advogado e não entendo bulhufas de Direito, mas não é preciso ser nenhum especialista da…
10/07/2013 • 12:57
Ministério Público obriga Vivo a dar suporte de pós-venda para clientes que adquiriram iPhones com ela
No começo de fevereiro noticiamos em primeira mão que o Ministério Público abriu uma ação contra a Apple…
11/05/2013 • 12:47
Ministério Público obtém liminar; Apple e Vivo estão sujeitas a multa diária de R$10 mil se não cumprirem com a determinação judicial
Conforme noticiamos em primeira mão, há alguns dias, o Ministério Público abriu uma ação contra a Apple Brasil…
07/02/2013 • 18:38
Ministério Público acusa Apple Brasil e Vivo de não cumprirem leis de troca de aparelhos com defeito
Consta no Código de Defesa do Consumidor que qualquer varejista é responsável pela troca/reparo de produtos comercializados por…
05/02/2013 • 00:25