A exemplo do que fez o Procon de São Paulo há alguns dias, o PROCON-SC anunciou que também notificou a Apple Brasil por não mais incluir o carregador de tomada nas caixas de iPhones.
De acordo com o órgão, a prática “é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que exige dele vantagem manifestamente excessiva”.
“Não faz o menor sentido a empresa parar de fornecer o carregador para reduzir danos ambientais sem oferecer um plano de ação para que isso, de fato, aconteça. Nem parar de fornecer esses acessórios, comprometendo a funcionalidade do smartphone”, explicou Tiago Silva, diretor do PROCON-SC.
Ao contrário do Procon-SP, contudo, o Procon de Santa Catarina não citou a possibilidade de a Apple estar praticando venda casada — e especialistas consultados recentemente pelo Olhar Digital dizem que esse argumento realmente não procede.
“A prática das empresas de celular de venderem os aparelhos com a fonte de energia e acessórios como fones de ouvido é praxe, mas não uma obrigatoriedade de mercado. É possível comercializar o aparelho de telefone apenas com o cabo carregador compatível sem infringir nenhuma lei, mas não é uma prática usual”, detalhou Marco Antonio Araújo Júnior, advogado e diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Brasilcon).
A possibilidade do que a Apple estar fazendo ser considerada venda casada só se aplicaria se os consumidores fossem obrigados a comprar especificamente o adaptador de tomada dela, o que não é o caso pois o cabo incluso na caixa pode ser conectado a um computador, por exemplo, e Apple também já declarou que usuários poderão usar qualquer carregador homologado pela Anatel sem problemas e sem risco à garantia de fábrica do smartphone.
O PROCON-SC deu um prazo de 48 horas para a Apple responder aos seus questionamentos. “Em caso de descumprimento, ela poderá sofrer sanções administrativas e ser enquadrada pelo crime de desobediência”, disse o órgão.
Curiosamente, há alguns dias a Apple Brasil disse que ainda nem sequer havia sido notificada pelo Procon-SP. 🤷🏼♂️
dica do John Biancato, via NSC Total
