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Ícone da App Store em iPhone

UE: Apple permite que desenvolvedores revertam adesão a lojas alternativas

A Apple publicou hoje uma revisão do seu Adendo de Termos Alternativos para Aplicativos na União Europeia [PDF] — no mesmo dia da liberação do iOS/iPadOS 17.4, que traz a distribuição alternativa de apps na UE.

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Entre as mudanças realizadas nas regras, com base nos feedbacks de desenvolvedores, está a possibilidade deles reverterem a escolha pela nova forma de oferecer apps.

Mais especificamente, desenvolvedores que tenham optado por distribuir seus apps de forma alternativa (fora da App Store) e/ou pelo regime diferenciado de taxas poderão voltar a oferecê-los por meio da loja da Apple. A possibilidade é dada apenas uma vez, permitindo cancelar o vínculo ao Adendo e voltar para os termos tradicionais da loja da Maçã sem encerrar o contrato com a empresa como um todo.

Só é possível fazer isso, porém, caso o desenvolvedor ainda não tenha distribuído nenhum app de forma alternativa, incluindo um método de pagamento fora da App Store a partir de um link/botão para direcionar os usuários. É possível, ainda, voltar à distribuição alternativa novamente.

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Vale notar que, mesmo distribuindo apps pela loja da Apple, ainda se pode optar, na UE, pelos termos diferenciados, o que compreende uma menor comissão e um regime distinto de taxas. Isso inclui a chamada Taxa de Tecnologia Principal (Core Technology Fee, ou CTF), uma cobrança de 0,50€ por cada vez que o app for instalado pela primeira vez após ultrapassar 1 milhão de downloads. Também é possível, como dito, reverter a escolha por essa modalidade de contrato com a Apple.

Outras mudanças

Outra mudança anunciada pela empresa é o fim da necessidade de uma carta de crédito no valor de 1€ milhão para criar uma loja de apps alternativa. Agora, desenvolvedores que forem membros regulares do Apple Developer Program (pelo menos por dois anos contínuos) e que tiverem um app com mais de 1 milhão de primeiras instalações anuais na UE no ano anterior poderão também criar lojas sem a carta de crédito.

Também foi removida a exigência para que entidades corporativas tenham a aprovação de todos os membros que a controlem para aderir aos novos termos. Agora, tais entidades podem se registrar com uma conta de desenvolvedor convencional, o que deverá simplificar o processo.

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Nas Diretrizes de Revisão de Apps, algumas mudanças também foram realizadas, incluindo a provisão de que apps distribuídos de forma alternativa que violarem essas regras poderão ser bloqueados. Além disso, foi reforçada a proibição da coleta de dados sobre interações com o app para anúncios sem consentimento, bem como de incluir referências a outras lojas sem haver de fato uma interação com a loja aprovada.

Foi estabelecido, ainda, a não obrigatoriedade de incluir nos apps de distribuição alternativa mais um serviço de login, caso a loja alternativa usada por ele tenha um login específico. A compilação de dados pessoais de qualquer fonte que não seja o usuário diretamente ou com o seu consentimento também foi proibida. Correções de bugs em apps que já sejam distribuídos fora da App Store tampouco serão atrasadas.

Relatórios sobre apps

Por fim, a Apple também anunciou novas estatísticas que serão disponibilizadas para desenvolvedores em todo o mundo — que distribuam apps pela App Store, vale ressaltar. São mais de 50 relatórios exibidos no App Store Connect, os quais visam a fornecer mais informações sobre o desempenho dos softwares, incluindo dados da loja de apps da empresa, do iOS e do CloudKit, com centenas de diferentes métricas.

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Alguns desses relatórios haviam sido anunciados originalmente em janeiro, quando a gigante de Cupertino comunicou as mudanças motivadas pela Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). Entre eles, estão informações adicionais sobre engajamento (número de usuários da App Store que interagem com o aplicativo ou o compartilham) e sobre downloads e vendas no sistema da loja da Apple.

Outros relatórios, por sua vez, oferecem dados sobre uso dos apps, como travamentos, número de dispositivos ativos, instalações, apagamentos e outros, bem como sobre a interação com recursos como widgets e CarPlay. Também é mostrado como os usuários interagem com os apps e o seu desempenho na loja.

O CloudKit está sendo, ainda, atualizado com dados das Apple Push Notifications — que andou sendo usado para espionagem — e do File Provider. A Maçã garante que anonimiza os dados usados nos novos relatórios e que os desenvolvedores também podem permitir o acesso de terceiros aos dados sobre os seus apps.

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