Após a Epic Games pedir que a Suprema Corte dos Estados Unidos reveja a decisão sobre a Apple violar leis antitruste, conforme informamos ontem, a Maçã apresentou outro recurso, relacionado a outra parte da sentença prolatada em 2021.
Vale lembrar que essa disputa arrasta-se desde 2020, quando a desenvolvedora adicionou ao jogo Fortnite uma opção para fazer compras fora do sistema da App Store, o que culminou na remoção do game da loja.
Na decisão de 2021, não se reconheceram violações (por parte da Apple) de leis antitruste — objeto de contestação da Epic —, mas a companhia foi a obrigada a permitir que aplicativos direcionem usuários para plataformas de pagamentos fora do sistema da sua loja de apps, evitando, assim, a comissão cobrada pela Maçã. Essa proibição, para a juíza da Califórnia que tomou a decisão, constituiria violação de uma lei estadual.
Esse redirecionamento já é permitido em apps “leitores”, que servem para consumir conteúdo, geralmente mediante uma assinatura, como no caso da Netflix. Eles oferecem botões e links que redirecionam os usuários para assinar o serviço fora do sistema de pagamentos da App Store. Contudo, jogos — grandes fontes de lucros com transações e compras — ainda precisariam receber essa permissão da Apple, conforme mandado pela sentença.
No pedido de recurso à Suprema Corte, a Maçã alegou, de acordo com a Reuters, que a sentença da primeira instância violou a constituição dos EUA por ir além dos poderes que a juíza teria. Para a gigante de Cupertino, a ordem de se tomar uma medida nacional como cautela para um caso sustentado por apenas um desenvolvedor — e não um conjunto — foi injustificada e, assim, excessiva.
Vale lembrar que, desde quando a Apple decidiu que iria impetrar esse recurso, a obrigação relativa ao redirecionamento de usuários para fazer transações fora do sistema da App Store ficou suspensa, como decidido pela Corte do Nono Circuito dos EUA. O cumprimento dessa disposição assim continuará até que a Suprema Corte decida se vai analisar o caso.
Caso o mais alto grau de jurisdição dos EUA decida não apreciar a disputa, o que foi ordenado pela primeira instância, em 2021, terá de ser cumprido. Isso inclui tanto a obrigação da Apple quanto o pagamento, pela Epic, de 30% do arrecadado com Fortnite em 2020 após a criação da opção de compras fora da App Store até outubro de 2020 e de toda a receita da empresa até o julgamento.
Espera-se que a Suprema Corte tome uma decisão quanto à apreciação do caso neste ano ou no próximo, embora não haja prazo determinado para isso. Se o caso for julgado, certamente a sentença será bastante importante para a definição de critérios em casos como esse.
via Bloomberg
