A Autoridade de Concorrência e Mercado da Itália (Autorit Garante della Concorrenza e del Mercato, ou AGCM) comunicou hoje que abriu seis investigações contra algumas das gigantes do setor de tecnologia (Apple, Google e Dropbox).
O órgão investigará supostas práticas comerciais desleais e/ou violações dos direitos do consumidor, como apontou a Reuters.
No caso da Apple e do Google, o órgão quer identificar se as companhias falharam na apresentação dos seus serviços de armazenamento na nuvem (mais especificamente, na comunicação da coleta de dados dos usuários para fins comerciais).
Com relação ao Dropbox, será avaliado também se a empresa forneceu — de forma clara e imediata — informações sobre condições, prazos e procedimentos para rescisão do contrato e para o exercício do direito de reconsideração.
Há também investigações envolvendo procedimentos com cláusulas abusivas, que dizem respeito a algumas condições contratuais estabelecidas como, por exemplo, o poder das empresas de suspender e interromper o serviço, isenção de responsabilidade mesmo em caso de perda de documentos armazenados na nuvem, possibilidade de modificação unilateral das condições contratuais e prevalência da versão inglesa do texto do contrato sobre a versão italiana (afinal, a investigação está acontecendo na Itália).
A vida jurídica da Maçã não está fácil…
via AppleInsider
