Conforme previsto em novembro passado, a Agência Nacional de Telecomunicações começou ontem (9/5) a bloquear aparelhos piratas, ativados a partir do dia 22 de fevereiro, no estado de Goiás e no Distrito Federal.
O programa Celular Legal
A medida faz parte do programa Celular Legal do órgão nacional, que tem como objetivo inibir a utilização de aparelhos de radiofrequência que não possuem certificação aceita pela Anatel. Além disso, aparelhos registrados com IMEI1International mobile equipment identity, ou identidade internacional de equipamento móvel. adulterado também devem sofrer o bloqueio durante a execução do programa.
De acordo com o órgão fiscalizador, os aparelhos piratas possuem uma ou mais características técnicas alteradas sem a aprovação da fabricante. Tais mudanças podem influenciar a compatibilidade do dispositivo com as redes de telefonia celular, afetando inclusive a segurança do usuário.
A Anatel informou que os dispositivos desativados vão receber, previamente, uma mensagem de SMS2Short message service, ou serviço de mensagens curtas. da operadora usada informando que o celular correspondente àquele IMEI deixará de funcionar na rede celular.
É importante ressaltar que apenas celulares habilitados após o dia 22 de fevereiro estarão na mira dos bloqueios; aparelhos ativados antes desta data continuarão a funcionar.
Onde e quando o bloqueio começará?
As datas dos avisos e início dos bloqueios continuam as mesmas daquelas divulgadas previamente, e seguirão os seguinte prazos:
| Estados | Início dos avisos | Início do bloqueio |
|---|---|---|
| Distrito Federal e Goiás | 22 de fevereiro de 2018 | 9 de maio de 2018 |
| Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins | 23 de setembro de 2018 | 8 de dezembro de 2018 |
| Demais estados | 7 de janeiro de 2019 | 24 de março de 2019 |
Como verificar se o seu telefone será bloqueado?
Para verificar se o seu dispositivo está de acordo com as diretrizes da Anatel, é possível indicar o número do IMEI no site de consulta do programa Celular Legal. Outra maneira de averiguar a situação do aparelho é comparar o número IMEI que aparece na tela do dispositivo ao digitar *#06# com aquele na caixa do próprio celular; caso o número não bata, é possível que seu aparelho seja desativado.
iPhones e outros celulares comprados no exterior *não* serão bloqueados
Muitos ficaram na dúvida se iPhones e/ou outros aparelhos comprados no exterior seriam bloqueados pela Anatel. A resposta é não.
Todos os dispositivos fabricados pela Apple seguem as normas de certificação da Anatel, ou seja, se você comprou um iPhone, independentemente do país, ele estará de acordo com as regulamentações do órgão nacional.
Dispositivos não homologados aqui no Brasil mas que possuem certificação das fabricantes também não serão considerados como irregulares, a exemplo de aparelhos não disponíveis para venda no Brasil (caso de smartphones da Xiaomi, da HTC e da Huawei, por exemplo). Isso porque a Anatel considera irregulares apenas celulares que não possuem um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, a associação global de operadoras. E um iPhone ou qualquer outro aparelho original vendido lá fora fazem parte desse banco de dados.
A preocupação fica nas mãos de quem vende/compra clones de smartphones, por exemplo. É possível que esses dispositivos não sejam certificados por órgãos reguladores internacionais e não sigam os parâmetros de fabricação permitidos aqui Brasil. Muitos desses dispositivos, inclusive, não funcionam na frequência de rede móvel disponível no país.
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Explicado, então: se você tem um iPhone ou qualquer outro aparelho gringo de uma marca conhecida e séria, pode ficar tranquilo. 😉
via Tecnoblog
Notas de rodapé
- 1International mobile equipment identity, ou identidade internacional de equipamento móvel.
- 2Short message service, ou serviço de mensagens curtas.
