O Procon-SP está de volta! Mas, desta vez, o foco da notificação não é a Apple — e muito menos a Samsung, que também passou a vender smartphones sem carregador e fones de ouvido. A bola da vez é o WhatsApp (ou seja, o Facebook, já que é dono do mensageiro) e a sua nova política de privacidade.
A empresa de Mark Zuckerberg foi notificada — com um prazo de 72 horas para responder — a dar explicações sobre a atualização da política de privacidade do WhatsApp, a qual prevê o compartilhamento de dados de usuários com as empresas parceiras do Facebook.
O Procon-SP quer que o Facebook informe detalhadamente sobre o enquadramento da política de privacidade à:
- Lei Geral de Proteção de Dados: em vigor desde setembro de 2020, ela dita as regras sobre o tratamento e o armazenamento de dados pessoais e restabelece ao titular desses dados o controle das suas informações).
- Código de Defesa do Consumidor: que expressa como direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas.
De acordo com Facebook, entre os dados pessoais que poderão ser compartilhados constam:
- Número de telefone
- Outros dados registrados na conta
- Marca do telefone
- Modelo do telefone
- Operadora telefônica
- Número de IP
- Dados do tempo de uso
- Quando o usuário está no modo “online”
- Fotografia do perfil do usuário
Como avisamos, a nova política entrará em vigor no dia 8 de fevereiro e, para continuar a usar o aplicativo, você obrigatoriamente precisa aceitar tais condições.
Além dos enquadramentos acima, o Procon-SP quer saber qual é a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais — caso seja a de consentimento do usuário, o órgão informa que “deverá haver uma manifestação livre do usuário sem vício de coação dada a sua vulnerabilidade na relação estabelecida”.
No mais, o Procon-SP também quer saber por que europeus estão recebendo tratamento diferenciado, uma vez que os protocolos de compartilhamento de dados de consumidores europeus até foram alterados, mas resguardando a privacidade dos cidadãos da comunidade europeia.
Enquanto o WhatsApp estiver no centro das atenções — de forma negativa —, a concorrência agradece!
dica da Dalva Veronica