Apesar de ter apoiado a lei de Direito ao Reparo da Califórnia — que foi enfraquecida até ser aprovada —,a Apple adotou uma posição um pouco diferente no Oregon (Estados Unidos). Em uma audiência na Assembleia Legislativa do estado americano, um executivo da empresa posicionou-se contra o projeto de legislação em razão de uma disposição que proíbe o emparelhamento de peças.
Esse prática é adotada e consiste em associar os componentes de um aparelho a ele, criando um mecanismo de verificação o qual impede que sejam reutilizadas peças de um dispositivo em outro — forçando, assim, os usuários e as assistências a utilizarem peças de substituição da própria Apple. O procedimento é bastante criticado por defensores do direito ao reparo.
John Perry, arquiteto diretor de segurança de reparos da Apple, destacou, perante legisladores estaduais, algumas questões relativas à segurança dos usuários e a alegada necessidade do emparelhamento de peças. Como ressaltado pela 404 Media, essa foi a primeira vez que um executivo da empresa falou sobre a posição da companhia relacionada ao tema em uma audiência pública do tipo.
Ele disse que a linguagem atual da lei com relação à temática do emparelhamento prejudicaria a segurança, a proteção e a privacidade dos habitantes do Oregon por forçar que fabricantes permitam o uso de “partes de origem desconhecida” em dispositivos. Perry falou, ainda, que o sistema da Apple não é feito para constituir um monopólio, mas para facilitar o acesso ao reparo garantindo também que os dados armazenados no dispositivo continuem seguros.
O executivo também acrescentou que a regulação poderia comprometer a proteção do consumidor, bem com que a aprovação da lei seria um “incrível desserviço” para os usuários não só do Oregon, como também de todo o mundo, por não ser possível restringir o emparelhamento regionalmente.
Vale notar que a lei da Califórnia — apoiada pela Apple — não proíbe o emparelhamento de peças. No Oregon, caso a legislação seja aprovada como está, a Apple não poderá mais exibir alertas em dispositivos que usem peças que não estejam emparelhadas ao aparelho em questão — avisos julgados como necessários por Perry.
O Google posicionou-se, em contrapartida à Maçã, favoravelmente à proibição contida no projeto de lei, tendo inclusive criado um modo de reparo para os seus smartphones o qual permite que diagnósticos sejam feitos sem desbloqueá-los.
Um senador estadual do Oregon também criticou a Apple por apenas sugerir a remoção da seção da lei sobre o emparelhamento, sem sugerir o que poderia ser incluído. O próprio Perry disse não ser “um especialista legislativo” e não se sentiu confortável em propor revisões da lei.
Tarah Wheeler, especialista em cibersegurança, questionou as alegações do executivo da Apple. Segundo ela, não existem implicações de segurança em trocar componentes como o display ou a bateria de um iPhone. Ela reconheceu os esforços da Maçã em privacidade de modo geral, mas contestou a ideia de que a troca de peças não emparelhadas teria relação com a segurança.
É provável que a lei continue tramitando no Oregon — bem como que a Apple siga tentando dissuadir os legisladores de proibir o emparelhamento de peças. Resta saber se eles serão convencidos pela empresa ou se seguirão com a proposta.
