Há algumas horas, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers encerrou o primeiro capítulo da batalha judicial entre a Apple e a Epic Games nos Estados Unidos com uma decisão que não atendeu plenamente às exigências de nenhum dos lados.
A Maçã ficou obrigada a admitir links para pagamentos externos na App Store, enquanto a desenvolvedora não teve atendido seu pedido de implementar sistemas de pagamentos externos dentro dos apps — e ainda terá de pagar uma bolada à Maçã, por quebra de contrato.
Ainda que o resultado tenha ficado numa espécie de meio do caminho, já está claro que, na prática, a Apple recebeu as notícias como uma grande vitória. A empresa comemorou a decisão em nota oficial enviada à imprensa; a Epic, por outro lado, já veio a público mostrar que não ficou nada satisfeita com as determinações.
O CEO1Chief executive officer, ou diretor executivo. da desenvolvedora, Tim Sweeney, foi ao Twitter lamentar a decisão e anunciar que, por ora, Fortnite não voltará à App Store.
Fortnite retornará à App Store quando e onde a Epic puder oferecer os pagamentos dentro de apps numa concorrência justa com o sistema da própria Apple, repassando a economia aos usuários.
Apesar da declaração de Sweeney, que dá a entender que Fortnite não retornará à App Store por decisão da Epic, a decisão da juíza Rogers em nenhum momento obriga a Apple a readmitir o jogo ou a desenvolvedora ao seu ecossistema.
A juíza concordou com a tese de quebra de contrato da Epic, afirmando que a remoção de Fortnite e o subsequente cancelamento da conta de desenvolvedor da empresa não representam qualquer irregularidade. Em outras palavras, Fortnite ainda não pode voltar à App Store, queira a Epic ou não — só a Apple poderá dizer se (ou quando) isso acontecerá.
Outras consequências
Indo mais além na análise do resultado, o desenvolvedor Steve Troughton-Smith percebeu que a decisão de hoje encerra a liminar que permitia à Epic manter sua conta de desenvolvedora usada para desenvolver e distribuir o Unreal Engine, seu motor de renderização utilizado por incontáveis jogos no iOS e em diversas outras plataformas.
Recapitulando brevemente a situação, na época em que a Apple suspendeu a conta de desenvolvedor “principal” da desenvolvedora, a Epic obteve uma liminar para impedir que a Maçã bloqueasse essas outras contas — justamente para evitar a interrupção do desenvolvimento do Unreal Engine no iOS/macOS. Com a decisão de hoje, essa liminar está efetivamente derrubada.
Isso significa que, caso a Apple queira levar a batalha às últimas consequências, poderá suspender todas as contas de desenvolvedor da Epic que ainda estão ativas e, com efeito, acabar com o desenvolvimento e a distribuição do Unreal Engine no seu ecossistema. É improvável que a empresa faça isso, entretanto — a não ser que a Maçã queira ver milhares de jogos deixarem de funcionar de uma hora para outra na sua plataforma.
Outro ponto importante foi trazido pelo jornalista Ben Thompson: a decisão de hoje não abre espaço para que desenvolvedores ofereçam itens e assinaturas somente via pagamentos externos. Pelo contrário: de acordo com a juíza, os aplicativos podem oferecer links para pagamentos externos *em adição* à compra dentro do próprio app, processada pela própria Apple.
Ou seja, os links serão apenas uma opção adicional (e opcional) a ser oferecida pelos desenvolvedores, mas as compras internas — com o meio de pagamento da Apple — ainda deverão ser obrigatoriamente disponibilizadas.
Tudo isso, claro, está sujeito agora às instâncias superiores da justiça dos EUA — a Apple ainda não deu nenhuma sinalização neste sentido; já a Epic recorrerá da decisão. Vamos, portanto, aos próximos capítulos.
via 9to5Mac
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.
