Em uma decisão unânime, a 18ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro condenou a Apple a indenizar um cliente em R$3.219 por danos morais e materiais, devido à venda de um iPhone sem o carregador — prática que, como sabemos, ocorre desde 2020.
O caso envolveu o consumidor Matheus dos Santos Pagorim Abreu, que adquiriu o aparelho por quase R$5 mil e teve de desembolsar outros R$219 para comprar o carregador de forma separada. O cliente denunciou a empresa por venda casada.
O desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator do caso, argumentou em seu voto que o carregador é um acessório essencial para o uso do smartphone, caracterizando assim um desvio produtivo e ofensa patrimonial passíveis de compensação financeira.
A decisão destaca a obrigação da Apple em pagar R$3 mil por danos morais, além do reembolso dos R$219 gastos com o carregador.
A defesa da Apple, por sua vez, sustentou durante o processo que a ausência do carregador é informada de maneira “clara e adequada” aos clientes, argumentando que o carregador da marca não é essencial para o funcionamento do iPhone.
Segundo a empresa, existem várias alternativas para recarregar o dispositivo, incluindo carregadores portáteis, adaptadores veiculares, tomadas de parede USB, carregamento por indução ou adaptadores de tomada de outros fabricantes.
Além disso, a companhia defendeu a sua política de não incluir carregadores com os novos iPhones como uma medida para reduzir a proliferação de fontes energéticas, alinhando-se assim à legislação ambiental.
A Maçã ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. Até o momento, ela optou por não comentar o caso publicamente.
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via g1
