Mais um país está se voltando contra as regras impostas por empresas como Apple e Google para suas respectivas lojas de aplicativos. Desta vez, é o Japão que está preparando regulações visando acabar com uma série de restrições promovidas pelas Big Techs, as quais são direcionadas a temas como lojas de aplicativos e pagamentos, buscas, navegadores e sistemas operacionais.
As informações são do site Nikkei Asia, o qual informa que a nova legislação deverá chegar ao parlamento do país em 2024 com o grande objetivo de restringir movimentos feitos pelas plataformas para manter os usuários em seus próprios ecossistemas e excluir concorrentes.
Semelhantemente a legislações como o DMA1Digital Markets Act, ou a Lei dos Mercados Digitais., da União Europeia, o governo japonês deverá estabelecer critérios como números de vendas e de usuários para definir a quais empresas a legislação será aplicada. Essas regras deverão ser suficientes para afetar gigantes multinacionais, ao mesmo tempo em que pouparão praticamente todas as empresas japonesas.
No caso da Maçã, a App Store seria o grande alvo da nova legislação, que forçaria a empresa a permitir lojas de pagamento externas com sistemas de pagamento de terceiros no iOS — o que obrigaria a Apple a adotar o famoso sideloading no país e, consequentemente, a abrir mão de parte da receita que recebe dos pagamentos feitos em softwares instalados em iPhones e iPads.
O governo japonês espera que empresas do próprio Japão consigam administrar lojas dedicadas a apps e jogos em dispositivos com o iOS, oferecendo sistemas de pagamento com taxas mais baixas do que as praticadas pela Apple e pelo Google — o que, obviamente, poderá (ou não) ser repassado aos consumidores.
Ainda segundo a publicação, o plano do governo é impor multas às empresas que violarem as futuras regras. A lei antitruste existente no país geralmente impõe penalidades que equivalem a cerca de 6% da receita obtida com as atividades problemáticas — porcentagem que poderá servir como base para essa nova lei.
Notas de rodapé
- 1Digital Markets Act, ou a Lei dos Mercados Digitais.
