Ao longo desta semana, o Beeper Mini passou a exigir um Mac e/ou um iPhone com jailbreak para funcionar. Essas mudanças foram consequência do sucesso da Apple em impedir o funcionamento do aplicativo, que tinha como premissa permitir que usuários de dispositivos Android tivessem acesso ao iMessage, com todos os seus recursos e os polêmicos balões azuis.
Ontem, quando anunciou a sua última cartada para funcionar (o uso do iPhone com jailbreak), a própria empresa que desenvolve o app declarou que não responderia mais a novos bloqueios da Apple. Em meio a esse imbróglio, na semana passada, um grupo de congressistas americanos enviou uma carta ao Departamento de Justiça (DoJ, na siga em inglês) dos Estados Unidos pedindo por uma investigação sobre o caso.
E esse pedido parece não ter sido feito à toa. De acordo com o The New York Times, representantes da Beeper, incluindo o seu CEO1Chief executive officer, ou diretor executivo. Eric Migicovsky, mantiveram um encontro com advogados de direito concorrencial do DoJ na terça-feira da semana passada (12/12). O órgão conduz, há alguns anos, uma investigação antitruste sobre práticas da Apple, embora não tenha comentado, assim como a empresa, sobre a reunião.
Como destacado pela WIRED, organizações da sociedade civil e coalizões de ativistas de tecnologia também enviaram cartas ao DoJ em protesto ao bloqueio do Beeper Mini. Várias delas aproveitaram a situação para ressaltar um descontentamento mais amplo com práticas alegadamente desleais — do ponto de vista concorrencial — da Apple, pedindo que o DoJ investigue a empresa e que inclua o episódio nos inquéritos existentes.
Posicionamento da FTC e possíveis cenários futuros
Em concomitância, a Federal Trade Commission (FTC), órgão regulador da concorrência dos EUA, publicou ontem um curto texto ressaltando a importância da interoperabilidade e do seu equilíbrio com a privacidade. Ainda que sem citar a Maçã ou qualquer outra empresa individualmente, o pronunciamento ressaltou que não se pode usar a justificativa da segurança para impor restrições à portabilidade e interoperabilidade de serviços e dados.
Diante desse posicionamento da comissão, o NYT afirmou que o órgão também estaria se envolvendo no caso da Beeper, ainda que não haja muitos indícios materiais além dessa publicação. O texto é, contudo, bastante claro ao defender a associação da privacidade e da interoperabilidade, afirmando que não se pode aceitar que a justificativa da segurança seja usada como mero pretexto para que sejam adotadas práticas anticompetitivas e que analisará de perto tais casos.
Mesmo sem a citação direta, essas palavras foram uma clara referência ao bloqueio do Beeper Mini e ao iMessage em geral. Esse foi exatamente o motivo informado pela Apple no comunicado em que confirmou ter trabalhado para interromper o funcionamento do app, no sentido de que ele representaria vulnerabilidades para os usuários.
Caso essas investigações sejam abertas — possivelmente incluindo outros elementos, além do bloqueio do Beeper Mini, como o efeito social dos balões azuis entre jovens no EUA, por exemplo — e de fato haja alguma medida que ordene algum nível de interoperabilidade do iMessage, é bastante provável que a situação vire uma nova briga judicial, como a que ocorre com a Epic Games.
Na União Europeia, porém, indícios apontam que o serviço de mensagens da Apple conseguirá fugir dessa obrigação, mesmo com a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). Por lá, a justificativa encontrada pela Maçã foi o relativo baixo número de usuários europeus do iMessage — um cenário bem diferente do dos EUA.
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.
