A Comissão Europeia designou hoje, pela primeira vez, seis gatekeepers sob o guarda-chuva da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). São elas: Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft.
Conforme detalhado em um comunicado publicado hoje, foram designados 22 serviços essenciais prestados por essas empresas — no caso da Maçã, eles incluem o iOS, o Safari e a App Store. Desse modo, todas elas terão agora seis meses para garantir “o pleno cumprimento das obrigações da DMA para cada um dos seus serviços essenciais”.
Paralelamente, a comissão abriu quatro investigações para avaliar mais detalhadamente as observações feitas pela Apple e pela Microsoft — as quais, conforme cobrimos por aqui, argumentaram que alguns de seus serviços não são elegíveis por não possuírem adesão suficiente conforme previsto na legislação.
No caso da Maçã, a investigação abordará o iMessage; no caso da Microsoft, o Bing, o Edge e o Microsoft Advertising. Essas análises mais aprofundadas deverão ser concluídas no prazo máximo de cinco meses.
Além disso, a comissão abriu uma investigação para avaliar se o iPadOS, sistema operacional dos tablets da Apple, também deveria ser incluído no rol da serviços essenciais junto ao iOS, apesar de não cumprir os parâmetros. Nos termos da DMA, essa investigação deverá ser concluída no prazo máximo de 12 meses.
A comissão informou que acompanhará a implementação e o cumprimento dessas obrigações e, caso um gatekeeper não cumpra as obrigações estabelecidas pela DMA, é possível impor multas de até 10% do volume de negócios total da empresa a nível mundial — ou de até 20% em caso de reincidência. Em caso de “infrações sistemáticas”, a comissão também está “habilitada a adotar medidas corretivas adicionais, como obrigar um gatekeeper a vender uma empresa ou partes dela ou proibir a aquisição de serviços adicionais relacionados com o incumprimento das leis”.
A Apple declarou à Reuters que possui “preocupações de privacidade e segurança em relação à DMA e que o seu foco será na forma mitigar esses impactos e continuar a fornecer os melhores produtos e serviços aos clientes europeus”. A Microsoft, por sua vez, disse que “acolheu com satisfação a investigação da comissão, ao mesmo tempo em que aceitou a sua designação como gatekeeper“.
