Acha que vai ser simples conceder incentivos à fabricação de tablets no Estado de São Paulo? Pense de novo: saiu no portal do Supremo Tribunal Federal que o governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, deu entrada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4635) para suspender incentivos fiscais paulistas à fabricação de gadgets.
A meta é evitar que São Paulo se torne mais atraente que a Zona Franca de Manaus, em termos de tributação.
Um decreto paulista publicado há alguns dias efetivamente zera a cobrança de ICMS, enquanto na Zona Franca de Manaus a alíquota de tal imposto é de 12%. Para o governador, esse tipo de incentivo distorce o espírito da Constituição no tocante às desigualdades regionais.
Se você achava que ia ser fácil fabricar alguma coisa que preste no Brasil, pense duas vezes: nossos governantes sempre estão dispostos a proteger nossa nação desse tipo de coisa absurda que é o progresso.
Vide, por exemplo, o imenso bem que é feito aos consumidores com a proibição de jogos na App Store brasileira: entretenimento de qualidade a preços acessíveis? Quem precisa disso, quando você pode ter uma classificação etária nacional, feita com base na realidade do nosso povo? (Não, eu ainda não segui a luz, nem pretendo.)
[dica do Oscar Dias Lima]
