O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu [PDF] que a Apple deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$5 mil ao advogado Fernando Rosenthal, que perdeu o backup do WhatsApp.
A Maçã, claro, entrou com um recurso se opondo à ordem, mas a solicitação foi negada. A companhia alega que nem sempre as mensagens do app de mensagens vão diretamente para o iCloud devido a uma diferença nos processos de backup da plataforma e do app.
Paulo Ayrosa, relator dessa apelação, recusou o pedido para que a multa fosse suspensa e ainda questionou por que a empresa não teria envolvimento, ao afirmar que somente o consumidor e o WhatsApp poderiam ser responsabilizados.
Rosenthal discorre no processo que é cliente da Apple (assinante do iCloud) desde 2008 e paga o plano de R$35, que lhe dá direito a 2TB de armazenamento na nuvem. Ele ainda conta que, depois de atualizar o iOS, teria perdido o backup do WhatsApp e não conseguiu recuperá-lo. O advogado, que trabalhou em causa própria, disse que tentou resolver o problema com o suporte da empresa, mas não obteve sucesso.
Assim sendo, a Justiça entendeu que a Maçã falhou na prestação do serviço e não deixou clara a política de funcionamento sobre quais arquivos entram (ou não) no iCloud. Ayrosa disse que a indenização por danos morais ao cliente é apropriada, haja vista que o backup do WhatsApp tinha mensagens importantes do usuário e que foram perdidas, “superando o mero dissabor ou aborrecimento”.
Além de condenar a Apple, o TJSP ainda obrigou a empresa a reaver as informações que foram perdidas — é o que diz o site Consultor Jurídico. O Facebook, proprietário do mensageiro, até foi incluído no processo, mas o juiz de 1ª instância afastou a companhia da ação.
O que vocês pensam sobre o caso? 🤔
via Tecnoblog
