João Manoel Almeida, leitor do MacMagazine, compartilhou a sentença de um processo contra a Apple e a iPlace, no qual ele exigiu a substituição de um MacBook Pro de 15 polegadas (2017) que apresentava o alerta de manutenção da bateria com menos de 1.000 ciclos — algo que a própria Maçã alega não acontecer, considerando o modelo do consumidor. Ele também solicitou um pagamento de R$10 mil por danos morais.
O MacBook Pro — adquirido na iPlace em junho de 2018 — começou a exibir o alerta de manutenção da bateria quanto atingiu 592 ciclos. Ao procurar a Apple, o consumidor foi comunicado que o procedimento de reparo custaria R$2 mil, já que toda a parte inferior do notebook precisaria ser substituída.
De acordo com a sentença, a Apple Brasil alegou, preliminarmente, a “incompetência dos juizados especiais pela imprescindibilidade de perícia técnica”. Quanto ao mérito, a empresa sustentou a “inexistência de responsabilidade diante do término do prazo de garantia, a inocorrência de danos morais e a impossibilidade da inversão do ônus da prova”.
Já a iPlace, pertencente à Global Distribuição de Bens de Consumo, argumentou a sua “ilegitimidade passiva, a imprescindibilidade de prova pericial, a ausência de responsabilidade civil, a inexistência da garantia, a caracterização de desgaste ordinário pelo uso do produto e não de vício oculto, a culpa exclusiva de consumidor ou de terceiro e a inocorrência de danos morais”.
Embora tenha sido alegado mau uso como possível justificativa, o juiz argumentou que inexiste qualquer evidência nesse sentido: “Em verdade, trata-se de argumentação genérica, pois não foi definida que conduta do consumidor poderia explicar particularmente o defeito em questão.”
Dessa forma, o juiz entende que restou, como possível causa do problema, a presença de vício oculto — aquele que se manifesta somente após a utilização do produto por determinado período.
Assim, ele determinou a substituição do MacBook Pro no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença (4 de fevereiro), sob pena de multa; o pedido de danos morais, porém, foi considerado improcedente. Vale notar que a Apple pode — e muito provavelmente deverá — recorrer da decisão.
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