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Reino Unido

Reino Unido quer Apple TV+ e outros obedecendo suas leis

Ministros querem que os serviços de streaming de vídeos obedeçam às mesmas leis que emissoras locais

Serviços de streaming de vídeos como Apple TV+, Netflix e Disney+ estão na mira do governo britânico para obedecerem às mesmas leis de transmissão que emissoras tradicionais britânicas como a BBC, a ITV, a Sky e outras enfrentam no país.

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Os ministros do Departamento de Digital, Cultura, Mídia e Esporte anunciaram hoje essa possibilidade – que tornaria a competição entre os serviços de streaming estrangeiros e as redes de transmissão nacionais mais nivelada.

As emissoras tradicionais devem cumprir o código do regulador Ofcom, que possui restrições as quais abrangem temas como danos, ofensas, precisão e imparcialidade.

Caso as regras não sejam respeitadas, o Ofcom pode distribuir multas e suspender suas licenças. Atualmente, o único serviço de streaming que se atém às regras é o BBC iPlayer, da emissora BBC — empresa baseada na Inglaterra. No entanto, não foi informado como a Ofcom teria jurisdição para atuar sobre os serviços internacionais.

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Segundo os ministros, já se passaram quase 20 anos desde que a estrutura regulatória do setor de transmissão do Reino Unido foi introduzida no Ato das Comunicações de 2003 (Communications Act 2003), o qual foi projetado antes do surgimento de serviços de streaming de vídeos.

“A tecnologia transformou a forma de transmissão, mas as regras que protegem os espectadores e ajudam nossos canais tradicionais a competir com elas vêm de uma era analógica”, disse o secretário de Cultura Oliver Dowden, durante o anúncio.

De acordo com um comunicado à imprensa, a revisão das regras analisará se elas precisam ser reforçadas para garantir que todos os serviços de streaming tenham classificações etárias apropriadas e se eles devem ou não estar sujeitos aos padrões de imparcialidade e precisão. A revisão será utilizada para preparar um guia — que poderá levar à paridade entre serviços de streaming e redes de transmissão locais.

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Vamos continuar acompanhando essa situação…

via MacRumors

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