O CEO1Chief executive officer, ou diretor executivo. da Apple, Tim Cook, enviou hoje uma carta para membros do Senado americano expressando seu apoio a um projeto de lei que visa aumentar as leis de privacidade no país, como divulgado pelo analista Walter Bloomberg. Ainda em fase preliminar, a legislação é fruto de uma colaboração entre políticos dos Partidos Democrata e Republicano dos Estados Unidos.
Intitulado “American Data Privacy and Protection Act”, o projeto de lei foi introduzido no último dia 3 de junho pelo deputado Frank Pallone e pelos senadores Roger Wicker e Cathy McMorris Rodgers — todos membros do Comitê de Comércio do Senado dos EUA. A carta escrita por Cook também inclui o nome da senadora Maria Cantwell, presidente do comitê.
O projeto buscar estabelecer regras sobre quais dados as empresas podem coletar de seus usuários ou não, bem como proibir que companhias cobrem por uma maior privacidade em seus serviços. Ademais, o documento também levanta preocupações sobre a segurança de crianças na internet e o uso de rastreadores em anúncios, entre outras coisas.
Confira a carta enviada pelo executivo na íntegra, com tradução livre nossa:
Prezados Presidentes Cantwell e Pallone e Membros do Comitê Wicker e McMorris Rodgers.
Obrigado por seu trabalho contínuo na legislação de privacidade. A Apple continua apoiando os esforços em nível federal para estabelecer fortes proteções de privacidade para os consumidores, e estamos encorajados pelas propostas preliminares que suas equipes produziram.
Reconhecemos que há questões pendentes a serem resolvidas, mas as áreas de acordo parecem superar em muito as diferenças. Seus rascunhos forneceriam proteções substanciais aos consumidores e escrevemos para oferecer nosso forte apoio para alcançar esse objetivo comum. Com seu trabalho, juntamente com a ajuda do presidente Biden para proteger melhor a privacidade das crianças, parece que os americanos estão mais perto do que nunca de conseguir proteções de privacidade significativas.
Na Apple, acreditamos que a privacidade é um direito humano fundamental. É por isso que defendemos consistentemente uma legislação de privacidade abrangente e contribuímos para esse processo sempre que possível. É também por isso que sempre criamos produtos e recursos que protegem os usuários e suas informações por padrão. Fazemos isso minimizando os dados que coletamos, processando o máximo de dados possível no dispositivo de um usuário, dando aos usuários transparência sobre quais dados são coletados e um maior controle sobre como eles são usados e construindo sistemas robustos para proteger os dados do usuário em todos os nossos produtos e serviços.
Embora a Apple continue inovando e desenvolvendo novas maneiras de proteger os dados dos usuários, somente o Congresso pode fornecer proteções de privacidade robustas para todos os americanos. A contínua ausência dessa importante legislação, infelizmente, perpetuará uma abordagem ineficiente que deixa muitos sem os padrões rigorosos que esperamos ver como resultado de seu árduo trabalho.
Recomendamos fortemente que avancem com uma legislação de privacidade abrangente o mais rápido possível e estamos prontos para ajudar nesse processo nos próximos dias.
O projeto é visto com um raro acordo entre os dois principais partidos políticos dos EUA e pode representar um último esforço do Congresso americano para implementar uma lei de privacidade em nível federal. Mesmo assim, o rascunho ainda atraiu críticas da Câmara de Comércio do país, que o classificou como “inviável”.
Cook, vale notar, tem se reunido com vários legisladores americanos nesta semana em uma passagem pela capital dos EUA. Ao longo dos últimos anos, o chefão da Apple assumiu uma postura bastante firme quanto à privacidade de seus consumidores, destacando-a sempre como um “direito humano fundamental”.
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.
