Como informamos ontem, a Comissão Europeia publicou propostas sobre como a Apple deve atender aos requisitos de interoperabilidade decorrentes da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) do bloco, elaborando medidas direcionadas à abertura de diversas funcionalidades do iOS/iPadOS.
Os reguladores da União Europeia têm até o começo de 2025 para publicar as decisões finais sobre quais medidas a Apple deverá tomar para fornecer acesso a ferramentas dos seus sistemas para outras empresas, conforme exige a DMA.
Enviamos descobertas preliminares à Apple para garantir interoperabilidade livre e efetiva sob o Digital Markets Act.
A Apple deve abrir recursos do iOS como notificações, AirPlay e AirDrop para dispositivos de terceiros, aprimorando a inovação e a escolha do usuário.
A Apple também deve melhorar a transparência e a previsibilidade do processo que os desenvolvedores seguem para solicitar interoperabilidade com recursos do iOS/iPadOS, incluindo tratamento justo de rejeições e cronogramas claros.
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#DMA
No documento enviado à Apple [PDF], a Comissão descreve formas de a empresa cumprir a interoperabilidade em relação a vários recursos de conectividade do iOS/iPadOS, incluindo notificações, conexão Wi-Fi automática, AirPlay, AirDrop e alternação automática de áudio.
Abrir os recursos de conectividade do iOS e habilitar a interoperabilidade com dispositivos de terceiros levará a uma maior inovação no mercado e melhorará a escolha para usuários do iOS de dispositivos físicos conectados, como smartwatches ou fones de ouvido.
Essas são algumas das determinações feitas pelo bloco, a maioria relacionada à conectividade de dispositivos de terceiros com o iOS/iPadOS:
- AirPlay: a Apple disponibilizará a possibilidade de um dispositivo físico de terceiro se tornar um receptor AirPlay, ou seja, permitindo que o dispositivo iOS transmita conteúdo para todos os terceiros interessados, independentemente da categoria do produto, para espelhamento de vídeo, áudio e tela.
- AirDrop: a Apple deverá fornecer uma especificação de protocolo que garanta a terceiros todas as informações necessárias para integrar, acessar e controlar o protocolo AirDrop em um aplicativo ou serviço (inclusive como parte do sistema operacional) em execução em um dispositivo físico de terceiro, a fim de permitir que esses aplicativos e serviços enviem e recebam arquivos de um aparelho iOS.
- Notificações: a Apple deverá fornecer aos aplicativos de terceiros para iOS (por exemplo, apps complementares de um dispositivo físico) os dados completos e metadados de todas as notificações do iOS. O terceiro poderá, então, decidir se e como uma notificação do iOS é retransmitida para o seu dispositivo.
- Execução em segundo plano: a Apple deverá conceder os mesmos recursos de execução em segundo plano do iOS aos dispositivos físicos de terceiros, incluindo processos para executar ações com relação aos aparelhos conectados.
- Alternação automática de áudio: a Apple deverá implementar uma solução de interoperabilidade que forneça a terceiros acesso ao mesmo recurso de alternação automática de áudio disponível entre dispositivos da Apple, de uma forma que seja igualmente eficaz à sua solução.
- Conexão P2P: a Apple deverá fornecer interoperabilidade com todas as funcionalidades do recurso de conexão Wi-Fi P2P de alta largura de banda que estão disponíveis para os próprios dispositivos físicos da Apple — incluindo, mas não se limitando ao Apple Vision Pro, ao Apple Watch, bem como a quaisquer futuros dispositivos físicos da Apple.
- Emparelhamento por proximidade: a Apple deverá fornecer interoperabilidade com todas as funcionalidades do recurso de emparelhamento acionado por proximidade que estão disponíveis para os seus próprios dispositivos físicos — incluindo, mas não se limitando, ao Apple Vision Pro, ao Apple Watch, bem como a quaisquer futuros dispositivos físicos da Apple.
- Compartilhamento de Wi-Fi: a Apple deverá disponibilizar a dispositivos físicos de terceiros as Informações de Rede Wi-Fi salvas no dispositivo iOS do usuário final. A Apple não imporá nenhum impedimento ao processo de compartilhamento de Informações de Rede Wi-Fi, como prompts de permissão do usuário, na medida em que estes não estejam em vigor para os próprios dispositivos físicos da Apple.
- NFC 1Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade.: a Apple deverá fornecer interoperabilidade efetiva com o controlador NFC de dispositivos iOS no modo Leitor/Gravador para dispositivos físicos de terceiros a partir do framework Core NFC.
De acordo com a Comissão, a Apple só poderá impor restrições técnicas às determinações acima que sejam “razoáveis, estritamente necessárias e proporcionais a terceiros”. O órgão também observou que essas medidas são preliminares e poderão ser ajustadas de acordo com o feedback de terceiros e da Apple, bem como durante outras etapas investigativas.
A companhia, como informamos no artigo de ontem, destacou seu comprometimento em revisar e implementar solicitações de interoperabilidade conforme a DMA quando “viável”, argumentando que as soluções devem “preservar a integridade da plataforma e proteger dados sensíveis do usuário”.
A Comissão tem seis meses a partir da abertura dos dois procedimentos de especificação (ocorrida em setembro passado) para adotar as decisões finais — portanto, até meados de março de 2025. Feito isso, a Comissão determinará se a Apple implementará as medidas “no próximo grande lançamento” do iOS (o 19, a ser apresentado em junho do ano que vem) e até o fim de 2025, no máximo.
Notas de rodapé
- 1Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade.
