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Martelo de juiz em tribunal

Apple escapa de pagar US$308,5 milhões em processo de patentes

A Apple havia sido condenada a pagar US$308,5 milhões pela infração das patentes

Em meados de março, a Apple foi condenada a pagar US$308,5 milhões à Personalized Media Communications (PMC) por infringir uma de suas patentes relacionada à gestão de direitos digitais (digital rights management, ou DRM). 

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Pois bem. Hoje, a decisão final do caso foi tomada pelo juiz Rodney Gilstrap, que ficou ao lado da Maçã e descartou a decisão anterior.

A patente de DRM infringida pela Apple é relacionada ao FairPlay, software utilizado para a distribuição criptografada de conteúdo digital na iTunes Store, na App Store e no Apple Music.

Ao entregar a sua decisão, o juiz disse que “a Apple foi vítima do plano da PMC de ordenhar a indústria de tecnologia por altos royalties sobre ideias antigas”. Além disso, o juiz considerou que a patente da PMC para gerenciamento de direitos digitais é inexequível porque a empresa atrasou seu pedido ao Escritório de Marcas e Patentes dos EUA em uma tentativa de ganhar mais dinheiro.

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Nas décadas de 1980 e 1990, a PMC entrou com centenas de pedidos de patentes, os quais só foram concedidos em 2010. Para referência, o seu processo contra a Maçã foi iniciado em 2015.

A ideia da empresa era atrasar ao máximo o recebimento das suas patentes até que a tecnologia delas já tivesse sido totalmente adotada — o que lhe permitiria ganhar dinheiro em cima das empresas de tecnologia, alegando infração. Empresas como essas são comumente chamadas de patent trolls.

“A conduta realizada pela PMC constitui um atraso irracional e um abuso do sistema legal de patentes”, escreveu o juiz Gilstrap.

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Documentos internos da PMC sugerem que a empresa já mirava a Apple como uma “candidata natural” a ser alvo de infração de patentes em 1991, junto a outros grandes nomes da indústria como Intel, IBM e Microsoft.

De qualquer forma, a decisão final foi favorável à Apple e ela não precisará desembolsar nenhuma quantia para a PMC.

via Bloomberg

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