Em paralelo a toda a discussão envolvendo o sistema de pagamentos da App Store, a Apple enfrenta uma outra acusação de monopólio, a qual está relacionada à restrição do uso do chip NFC1Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade. de iPhones, iPads e Apple Watches para pagamentos contactless — os quais são hoje limitados ao Apple Pay, opção própria da Maçã.
Agora, uma nova ação judicial acusa a Apple justamente de ter um monopólio ilegal sobre pagamentos por aproximação nos seus dispositivos — além de cobrar taxas indevidas sobre as transações. O processo foi aberto pela Affinity Credit Union, emissora de cartões de débito e crédito compatíveis com o Apple Pay — mas os advogados da empresa esperam torná-lo um caso de ação coletiva para que outras empresas possam ingressar no processo.
De acordo com a reclamação, a Apple fatura mais de US$1 bilhão por ano cobrando das empresas de cartão de crédito até 0,15% por transação feita com o Apple Pay, e ainda assim esses mesmos emissores de cartões não precisam pagar nada quando seus os clientes usam “outras carteiras [digitais] funcionalmente idênticas”. Além disso, há o fato de que a Apple impede os emissores de cartões de repassar essas taxas aos clientes.
Quando você compara a funcionalidade do Apple Pay com as carteiras [digitais] móveis disponíveis em dispositivos Android — Google Pay e Samsung Pay — você está segurando um espelho; eles são essencialmente idênticos. E, no entanto, o mesmo serviço no Android pelo qual os emissores de cartões não pagam absolutamente nada custa a eles US$1 bilhão por ano por meio do Apple Pay.
—Steve Berman, cofundador e sócio-gerente da Hagens Berman
O objetivo do processo, de acordo com um comunicado de imprensa do escritório de advocacia, é mudar as políticas da Apple que forçam todos os pagamentos por aproximação a passarem pelo Apple Pay e fazer com que a empresa reembolse os emissores dos cartões pelas taxas que os demandantes alegam ser ilegais.
Vale notar que processos como esse não recebem automaticamente o status de ação coletiva, de forma que um juiz deve decidir se concede ou não isso. No entanto, o escritório de advocacia responsável pelo caso tem um histórico de ações coletivas bem-sucedidas contra a Apple — como o acordo de US$100 milhões com desenvolvedores, além do caso de fixação de preços de ebooks que acabou custando US$450 milhões à Maçã.
Além disso, esse não é o único problema que a empresa enfrenta com relação ao Apple Pay. A União Europeia está em vias de aprovar uma legislação que poderá obrigar a companhia a permitir pagamentos por aproximação em seus dispositivos, uma vez que essas restrições levam a “menos inovação e menos opções para os consumidores de carteiras digitais em iPhones”.
via Bloomberg
Notas de rodapé
- 1Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade.
