A Apple teria se posicionando contra uma proposta de lei antitruste na Índia. Com aspectos bem semelhantes aos da DMA 1Digital Markets Act, ou Lei dos Mercados Digitais. da União Europeia, a Lei de Concorrência Digital (Digital Competition Bill) foi proposta pelo governo do país e busca promover uma concorrência mais justa entre as companhias que operam por lá.
De acordo com a Reuters, o projeto de lei em questão propõe coisas como proibir as empresas de explorar dados não públicos dos usuários, promover seus próprios serviços em relação aos de rivais e impor restrições ao download de aplicativos de terceiros em suas plataformas.
Segundo a reportagem, um grupo de lobby dos Estados Unidos, representado por Apple, Google e Amazon, enviou uma carta ao Ministério de Assuntos Corporativos da Índia (à qual a agência teve acesso) argumentando que a lei indiana poderá ser prejudicial ao mercado tecnológico do país.
“É provável que as empresas-alvo reduzam o investimento na Índia, repassem o aumento dos preços dos serviços digitais e reduzam a gama de serviços”, diz o documento enviado pelo grupo, o qual sugere que o país reconsidere o projeto de lei — pelo menos na forma como foi concebido.
A Índia, por sua vez, argumenta que a nova lei é necessária porque algumas grandes empresas “exercem um controle imenso sobre o mercado”. O projeto prevê uma penalidade de até 10% do volume de negócios global anual de uma empresa por violações — porcentagem semelhante à imposta pela UE.
Ainda segundo a publicação, não há um cronograma definido para a tramitação do projeto, que tem o apoio de um grupo de 40 startups indianas. O governo do país deverá analisar o feedback sobre a proposta antes de enviá-la para votação no parlamento — o que ainda poderá resultar em alterações.
Notas de rodapé
- 1Digital Markets Act, ou Lei dos Mercados Digitais.
