A disputa da Apple contra a Ericsson acaba de ganhar mais um capitulo. E este foi bastante auxiliado pela compra da divisão de modems da Intel por parte da Maçã, em 2019.
Após ter a venda de produtos com 5G proibida na Colômbia, a Apple abriu, pela primeira vez, um processo contra a sueca com base em uma SEP1Standard-essential patent, ou patente essencial., sem a qual não se produzem vários dispositivos. Ela foi registrada originalmente pela Intel e foi adquirida junto à venda da divisão de modems três anos atrás, como mostrou o FOSS Patents.
A patente em questão é a de código EP3178199, sobre “gerenciamento de função de rede virtualizada”. Conforme registrado junto ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações, a Intel declarou-a como essencial para o funcionamento do 4G LTE. Dessa forma, entende-se que há um acordo FRAND2Fair, reasonable and non-discriminatory, ou justo, razoável e não discriminatório. em vigor.
O interessante desse novo caso é que ele foi iniciado na 21ª Câmara Cível da I Corte Regional de Munique (Alemanha). O mesmo tribunal é casa de outros processos semelhantes, inclusive um da própria Apple contra a Ericsson — embora não tenha como objeto uma SEP, mas a patente de código EP2946486 que cobre sistemas de antena e comunicação sem fio.
Além disso, como apontou o FOSS Patents, o fato de a Maçã ter escolhido esse fórum para processar a Ericsson não é mera coincidência. Provavelmente, é indicativo de que a gigante de Cupertino busca, nesse momento ou mais tarde, uma injunção, tal qual fez a empresa sueca contra a americana na Colômbia. Isso porque essa câmara em Munique é constantemente onde há pedidos de injunção, disse o site. Uma audiência inicial está prevista para fevereiro de 2023.
E não para por aí: a Apple está, ainda, entrando na justiça de Mannheim (também na Alemanha) em razão de outra patente própria não essencial. Há, ademais, um outro processo na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos em que a Maçã busca proibir venda de dispositivos e componentes que usem a tecnologia de ondas milimétricas, embora esse caso também não se refira a patentes essenciais.
Como podemos ver, ambas as empresas estão se engajando em um grande número de processos, motivados por razões semelhantes. Isso pode ser um indicativo de que o sistema judiciário está sendo usado como um meio para uma intenção não expressa no processo em si, que no caso seria a questão da remuneração por patentes.
As SEPs, como diz o seu nome, são essenciais. Ou seja, não é possível produzir dispositivos sem elas. Por isso, o preço delas precisa ser negociado e seguir os termos FRAND, de modo a não tornar a relação abusiva. É justamente isso que a Apple alega em várias das suas ações, buscando baixar o valor pago à Ericsson pela propriedade intelectual. Isso obviamente não interessa à sueca, que, então, contra-ataca.
Nesse momento, podemos ver mais uma vantagem que teve a aquisição da divisão da Intel, além de auxiliar no desenvolvimento de um modem próprio da Apple. É provável que a Maçã já soubesse disso quando avaliou as condições da aquisição, mas a coisa só ficou mais clara para o público agora que essa carta está sendo usada. A corte, dessa forma, julgará e veremos se a maré será melhor para a gigante de Cupertino.
Se voltarmos sete anos no tempo, veremos que essa disputa é bastante antiga. Em 2015, as empresas fecharam um acordo por motivos bastante parecidos, em que a Apple comprometeu-se a pagar royalties à Ericsson por… sete anos. 😜
Talvez não seja por acaso que estejamos vendo as disputas reavivarem-se logo quando os termos da negociata estão vencendo. Bom, só nos resta acompanhar, não é?
Notas de rodapé
- 1Standard-essential patent, ou patente essencial.
- 2Fair, reasonable and non-discriminatory, ou justo, razoável e não discriminatório.
