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Apple e outras Big Techs dão aval a lei polêmica na Indonésia

TIME
Joko Widodo, presidente da Indonésia

O dilema entre concordar com regulações de ímpeto questionável e sair de mercados importantes segue atormentando a vida de empresas como a Apple. Desta vez, a polêmica toda está acontecendo na Indonésia. Conforme mostrou o Financial Times, mais de 200 companhias já se comprometeram a respeitar uma nova lei do país que gerou bastante controvérsia.

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A legislação em questão dá poder a autoridades governamentais indonésias para retirar do ar conteúdos que “perturbem a sociedade ou a ordem pública”, bem como de solicitar às empresas acesso aos seus dados. A vagueza das regras preocupou a Aliança de Jornalistas Independentes do país, que lembrou do fato de que não há definições claras do que pode ser definido como “perturbar a sociedade”.

É possível, por exemplo, que a Apple precisa repassar dados do iCloud de algum usuário caso o governo da Indonésia solicite. Redes sociais deverão retirar conteúdos do ar mediante solicitação de autoridades do país. Certamente não é por acaso que os termos da lei são tão vagos, já que isso permite que um rol grande de interpretações seja feito a partir do texto com o qual as próprias empresas concordaram.

O prazo para formalizar concordância com a legislação era ontem, 20 de julho. Outras Big Techs além da Apple também o fizeram, como Twitter, Microsoft, Meta e TikTok. Um porta-voz do último ressaltou que a empresa sempre respeita a legislação dos mercados onde opera, além de acreditar que o governo indonésio “honrará a liberdade de expressão”.

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Segundo o diretor geral de aplicativos informáticos do Ministério de Informação da Indonésia, Semuel Abrijani Pangerapan, aquelas empresas que não se registrarem conforme a regulação enfrentarão advertências, multas e, por fim, suspensões dos serviços, de acordo com a Bloomberg.

As empresas terão 24 horas para remover conteúdos que se enquadrem nas classificações citadas, como posts que contenham pornografia infantil ou terrorismo. Caso não o façam, terão os serviços bloqueados. A lei também estabelece impostos para a comercialização de serviços virtuais.

A Indonésia é o maior país de maioria muçulmana do mundo. Apesar de ser uma nação comprometida com regras e instituições internacionais, também existem grupos fundamentalistas com bastante poder em algumas partes do território. Assim, é bastante preocupante que uma lei com termos tão vagos entre em vigor, deixando um forte clima de insegurança.

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A Apple infelizmente tem um histórico nada curto de se submeter a regulações questionáveis para conseguir continuar atuando em certos mercados. No ano passado, um aplicativo da oposição foi retirado da App Store após pressões por parte do governo russo. Além disso, em 2018, uma operadora chinesa assumiu o controle dos dados do iCloud armazenados no país.

Recentemente, porém, empresas como a Apple voltaram-se contra uma proposta do governo indiano de cunho semelhante à legislação da Indonésia em questão. Apesar de ainda estar em estágios iniciais de discussão, a proposta da Índia sugeriu a criação de um painel governamental para discutir decisões de moderação das redes sociais.

Assunto complicado, hein?

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