Em meio à WWDC23, a Apple atualizou nesta semana as suas Diretrizes de Revisão da App Store, a fim de abordar problemas relacionados a publicidade inadequada, imitação de aplicativos populares na loja e extensões do Safari.
Agora, a empresa considera a “falsa representação” de um app uma violação das regras da App Store, o que pode culminar na remoção do desenvolvedor do programa. Segundo a empresa, é proibido copiar o código ou a interface de outros apps, bem como usar nomes semelhantes aos de apps populares.
As novas regras também obrigam os desenvolvedores a incluir recursos para a denúncia de anúncios considerados inadequados em apps com publicidade, além de prever a necessidade de aprovação da Maçã para assinaturas atreladas a planos de dados oferecidos em apps de operadoras de telefonia.
Outras assinaturas com renovação automática também podem ser incluídas em pacotes quando adquiridas juntamente a novos planos de dados celulares, com aprovação prévia da Apple, se os aplicativos das operadoras de telefonia suportarem compras dentro do aplicativo para os usuários.
Essas assinaturas não podem incluir acesso a itens consumíveis ou descontos, e as assinaturas devem ser encerradas simultaneamente ao término do plano de dados celulares.
Os apps com extensões também devem seguir os guias de programação adequados e serem compatíveis com a versão atual do Safari. De acordo com a Apple, as mudanças visam garantir uma experiência melhor aos usuários e promover a originalidade no desenvolvimento de aplicativos.
O Contrato do Programa de Desenvolvedor (Apple Developer Program License Agreement) também passou por alterações significativas, principalmente em relação aos requisitos e às funcionalidades dos aplicativos que rodarão no visionOS, sistema operacional do headset Apple Vision Pro.
O contrato agora também descreve requisitos específicos para elementos como a API1Application programming interface, ou interface de programação de aplicações. Tap to Present ID, o framework de Análise de Conteúdo Sensível, a análise de apps, a API de Exportação de Documentos do iWork, entre outros.
Por fim, o Contrato do Desenvolvedor da Apple (Apple Developer Agreement) teve menos alterações, focando principalmente em requisitos atualizados para acesso e uso de materiais pré-lançados, conforme mencionado nas seções 4 e 6.
Notas de rodapé
- 1Application programming interface, ou interface de programação de aplicações.