A Apple vem enfrentando processos e leis antitruste em diferentes locais, como na União Europeia, especialmente em razão da App Store e das taxas cobradas aos desenvolvedores. A empresa também estava sendo processada por esse motivo na China, mas surpreendentemente venceu a ação no país.
Como repercutido pelo South China Morning Post, o Tribunal de Propriedade Intelectual de Xangai rejeitou um ação individual de um consumidor o qual alegava que a Apple abusava da sua dominância de mercado com altas taxas cobradas na App Store. Trata-se de uma rara vitória da empresa nesse âmbito.
Apesar de reconhecer a posição dominante da Maçã em matéria de distribuição de aplicativos na China, o tribunal entendeu que não houve abuso desse poder e que a comissão cobrada não representa prática injusta ou desleal.
O processo foi ingressado em 2021 por Jin Xin, que afirmou ter pago mais por algumas assinaturas em iPhones do que em dispositivos Android em razão da comissão de 30% que a Apple cobra a desenvolvedores.
O tribunal, por sua vez, após comparar as taxas cobradas pelas duas lojas, não entendeu que a da App Store seria significativamente mais alta que a do Google. Também se decidiu que não havia provas as quais sugerissem que as taxas levem diretamente a preços maiores para os consumidores.
Em um post publicado em uma rede social, porém, um representante legal de Jin disse que eles planejam impetrar uma apelação contra a decisão no Supremo Tribunal Popular da China. Eles “acreditam firmemente” que as práticas da Apple constituem abuso de posição de mercado dominante e que infringem os direitos dos consumidores chineses de escolher e participar de transações justas.
Para eles, as ações da Maçã também aumentariam os custos de operação de empresas chinesas e prejudicariam a competitividade global da indústria de internet da China. Não se sabe até que ponto esse tema poderá ser mais um aspecto sensível na densa relação entre a companhia e o país, o que inclui dependência de fornecedores e busca, pela Apple, de fugir de tensões geopolíticas.
De todo modo, esse questionamento das práticas concorrenciais da gigante de Cupertino é parte de uma tendência global nesse sentido. A Índia, por exemplo, está discutindo a aprovação de uma lei antitruste, além da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), da UE, que vem causando várias dores de cabeça em empresas como a Maçã.
