Mesmo que o resultado final da disputa judicial entre a Apple e a Epic Games tenha saído em 2021, a implementação da única medida a qual a Maçã teve que se submeter como resultado do julgamento — a permissão para que desenvolvedores adicionem links que redirecionem usuários para plataformas de pagamento externas — continua sendo debatida.
Após esgotados todos os recursos contra a decisão, a Maçã instituiu o External Purchase Link Entitlement, um direito que os desenvolvedores devem adquirir para adotar a mudança. Só que a empresa ainda cobra deles uma taxa de 27% (ou de 12%, no caso de pequenas empresas) das compras realizadas a partir de links disponibilizados em apps.
A estratégia da Maçã foi vista com maus olhos por empresas como a própria Epic, que conseguiu, no ano passado, reabrir a discussão no tribunal comandado pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers com o objetivo de definir se a Apple cumpriu ou não a determinação judicial. O Apple Fellow Phil Schiller, inclusive, testemunhou recentemente sobre a mudança adotada pela Maçã.
Ainda responsável pela App Store, ele revelou ter levantado preocupações sobre a cobrança da taxa para compras feitas fora dos aplicativos, segundo informações do TechCrunch. Schiller ficou preocupado com a ideia de que a loja mudasse de papel para virar uma espécie de “organização que precisa coletar dinheiro” dos fundos dos desenvolvedores.
O executivo também se disse preocupado com a forma como a Apple cobraria os desenvolvedores que não pagassem as comissões, a maneira como a empresa lidaria com a ausência de pagamentos e se seriam realizadas auditorias. O executivo acreditava que essa decisão poderia mudar o relacionamento entre eles de uma maneira prejudicial.
Na audiência, veio à tona que houve uma longa discussão na Apple até a decisão de adotar a tarifa, com um comitê formado por Schiller, Tim Cook (CEO 1Chief executive officer, ou diretor executivo.), Luca Maestri (ex-CFO 2Chief financial officer, ou diretor financeiro.) e outros envolvidos optando pela cobrança. A empresa entendeu que oferecer essa experiência menos ideal e regras restritivas para a formatação dos links afastaria os desenvolvedores da ideia de adotar links externos.
Ainda segundo o site, foi descoberto que a Apple ponderou diferentes prazos para a cobrança da comissão após o toque em um link (que é atualmente de sete dias) e que o próprio Cook esteve envolvido com a adição do aviso que é exibido a clientes quando eles tocam em um link — o qual os alerta sobre riscos envolvendo privacidade e segurança.
Ainda não se sabe em que dará esse imbróglio, mas é possível que a Apple seja obrigada a rever a sua estratégia para o cumprimento da decisão do julgamento contra a Epic, quando essa discussão for encerrada.
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.
- 2Chief financial officer, ou diretor financeiro.
